TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA

 

1. Disposições gerais

1.1 Estes Termos e Condições de venda estabelecem os termos e condições ao abrigo dos quais fornecemos os Produtos.

1.2 As referências nos presentes Termos e Condições de Venda a “você”, “seu/sua” ou “cliente” significam a pessoa que adquire os Produtos.

1.3 As referências nos presentes Termos e Condições de Venda a “nós”, “nosso/a”, “nos”, “vendedor” ou “OPPO” significam a Reflection Investment BV, KvK número 64193756, Hofplein 20, 3032AC Roterdão.

1.4 A referência a “Produtos” nestes Termos e Condições de Venda refere-se a telemóveis e acessórios disponibilizados para venda pela OPPO no nosso website https://www.oppo.com/pt

1.5 Sempre que utilizamos a expressão “por escrito” nos presentes Termos e Condições de Venda, esta inclui o envio de comunicações por correio eletrónico.

1.6 Leia atentamente os presentes Termos e Condições de Venda antes de efetuar qualquer encomenda connosco. Estes Termos e Condições de Venda informam-no sobre quem somos, como lhe iremos fornecer os Produtos, como o contrato pode ser alterado ou cessado, o que fazer caso surja algum problema e outras informações importantes.

1.7 Contacte-nos através dos dados indicados na Secção 20 (Contactos) se pretender obter informações adicionais ou se considerar que existe algum erro nestes Termos e Condições de Venda.

 

2. Contrato de compra de Produto(s)

2.1 Ao efetuar uma encomenda através do processo de compra online do nosso website, está a apresentar-nos uma proposta para adquirir o(s) Produto(s) selecionado(s).

2.2 A sua proposta de compra dos Produtos será analisada por nós e será aceite no momento em que (i) receber um “E-mail de Confirmação da Encomenda” ou (ii) os Produtos forem entregues, consoante o que ocorrer primeiro. O contrato não será celebrado até esse momento.

2.3 Poderemos recusar a sua encomenda caso:

(A) o Produto já não se encontra em stock;

(B) o Produto foi descontinuado;

(C) ocorreu uma alteração do preço;

(D) não conseguimos obter autorização para o seu pagamento ou não recebemos o pagamento;

(E) a referência de crédito que obtivemos sobre si não cumpre os nossos requisitos mínimos; e/ou

(F) temos razões para suspeitar da existência de fraude;

2.4 Nesse caso, a OPPO cancelará a sua encomenda, notificá-lo-á do cancelamento e reembolsará, atempadamente, quaisquer montantes que tenha pago pela encomenda.

2.5 Salvo se a legislação aplicável dispuser de outra forma, o reembolso de qualquer montante que tenha pago por uma encomenda constituirá a única responsabilidade da OPPO relativamente a qualquer encomenda cancelada.

 

3. Preços e pagamentos

3.1 O preço dos Produtos será o preço indicado no nosso website quando efetuar o pagamento, salvo se for manifestamente incorreto.

3.2 Os preços dos Produtos não incluem os custos de envio (para mais informações sobre os custos de envio, consulte o nosso website) nem encargos de transação (pelos quais não nos responsabilizamos).

3.3 Se efetuar o pagamento da sua encomenda com um cartão de crédito ou débito internacional, o montante apresentado no extrato do cartão poderá variar em função das taxas de câmbio aplicáveis. O seu banco ou o emissor do cartão poderá ainda cobrar taxas e comissões adicionais pela conversão de moeda, o que poderá aumentar o custo total da sua compra. A OPPO não é responsável por tais encargos. Recomendamos que, antes de efetuar qualquer encomenda no nosso website, contacte o seu banco ou o emissor do cartão para obter informações adicionais sobre este assunto.

3.4 Os dados pessoais que fornecer ao efetuar uma compra serão tratadas eletronicamente pela OPPO para efeitos de processamento do pagamento da encomenda e de prevenção de fraude.

3.5 Os pagamentos efetuados no site oppo.com e em todos os domínios com códigos de país associados são geridos por parceiros de pagamento externos e transmitidos através do protocolo Secure Sockets Layer (“SSL”), com encriptação de 2048 bits. A OPPO não armazena nem tem acesso aos seus dados de pagamento. As informações do seu cartão de crédito/débito são mantidas nos servidores do nosso parceiro externo de pagamentos.

3.6 Todos os preços publicados no nosso website estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. O preço cobrado por um Produto será o preço em vigor quando a encomenda for efetuada. Os aumentos de preços apenas serão aplicáveis às encomendas efetuadas após essas alterações. Os preços e as moedas indicados na confirmação da encomenda no momento da finalização da compra, bem como os constantes do e-mail de confirmação da encomenda, são definitivos.

3.7 Faturas. Após efetuar a sua encomenda e receber os produtos, poderá aceder e descarregar a sua fatura através da sua conta no nosso website. As faturas serão emitidas em nome e morada do destinatário individual. Se necessitar de uma fatura completa com esta informação (por exemplo, por ser uma empresa ou um profissional por conta própria e pretender deduzir o IVA), deverá fornecer os dados necessários, incluindo o seu número de identificação fiscal (por exemplo, NIF, NIE ou CIF, conforme aplicável), no momento da realização da encomenda ou, quando permitido pela legislação aplicável, contactando-nos através dos dados indicados na Secção 20 (Contactos).

3.8 Retificação da fatura. Se a sua fatura contiver algum erro, poderá solicitar a respetiva correção, contactando-nos através dos dados indicados na Secção 20 (Contactos). Qualquer correção será efetuada em conformidade com a legislação fiscal e de faturação aplicável.

3.9 Alteração do destinatário da fatura. A fatura identifica a parte que celebrou connosco o contrato para a aquisição do(s) Produto(s) em causa. Não nos é possível emitir novamente uma fatura em nome de uma pessoa ou entidade diferente (por exemplo, alterar uma fatura emitida em nome de um cliente particular para uma fatura emitida em nome de uma empresa), salvo se tal for permitido pela legislação aplicável e desde que nos forneça as informações e/ou documentação comprovativa que, de forma razoável, solicitarmos para verificar a alteração. Sempre que essa alteração seja permitida, a mesma será efetuada em conformidade com o disposto na Secção 3.8 acima.

3.10 Estão disponíveis no nosso website informações adicionais sobre como solicitar, descarregar ou corrigir uma fatura, bem como sobre quaisquer prazos aplicáveis e requisitos de documentação. Poderá também obter estas informações contactando a nossa equipa de apoio ao cliente através dos dados indicados na Secção 20 (Contactos).

 

4. Os nossos produtos

4.1 As imagens dos Produtos disponibilizadas no nosso website têm carácter meramente ilustrativo. Embora tenhamos realizado todos os esforços para assegurar que as imagens dos Produtos apresentadas no nosso website são exatas, o Produto que adquirir poderá apresentar ligeiras diferenças relativamente às imagens apresentadas (por exemplo, no que respeita à cor).

 

5. Risco e titularidade

5.1 Tenha em atenção que será responsável pelos Produtos a partir do momento em que estes sejam entregues na morada que indicou ou a partir do momento em que os recolha. Será proprietário dos Produtos assim que tivermos recebido o pagamento integral dos mesmos.

 

6. Política de garantia

6.1 Os telemóveis OPPO e os acessórios especificados na Secção 6.8 abaixo, quando adquiridos em oppo.com, estão abrangidos pela Garantia Limitada da OPPO, que tem início na data de entrega (a “Garantia Limitada”).

6.2 A Garantia Limitada abrange os componentes de hardware do(s) nosso(s) Produto(s), tal como fornecidos originalmente, e os defeitos do Produto causados por falhas de fabrico ou pelos materiais de construção. A Garantia Limitada não abrange nenhuma das situações enumeradas na Secção 7 (Exclusões da Garantia Limitada).

6.3 A Garantia Limitada é válida apenas no país ou na região onde a compra foi efetuada.

6.4 Para apresentar uma reclamação, deverá fornecer ao Serviço de Apoio ao Cliente da OPPO o comprovativo de compra original (fatura(s)), o(s) modelo(s) do Produto, o número de série do Produto e provas fotográficas dos defeitos do Produto, através de https://www.oppo.com/pt/support

6.5 Qualquer serviço de reparação ou substituição abrangido pela Garantia Limitada, incluindo os custos de envio, será prestado gratuitamente durante o período da Garantia Limitada especificado abaixo.

6.6 A OPPO poderá utilizar peças e componentes recondicionados, restaurados ou novos na reparação de qualquer(s) produto(s). Em alternativa, poderemos substituir integralmente o produto defeituoso por um produto OPPO recondicionado, restaurado ou novo.

6.7 Tenha em atenção que apenas oferecemos assistência pós-venda nas áreas para as quais efetuamos envios (o que inclui reparações e/ou substituições/devoluções). A OPPO não se responsabiliza por encomendas efetuadas fora das regiões oficiais de venda. Pode consultar a lista das nossas regiões oficiais de venda em https://www.oppo.com/pt/store/events/faq

6.8 Os períodos de garantia limitada para cada um dos nossos produtos encontram-se indicados abaixo. Os produtos abrangidos pela garantia limitada são:

Artigo	Período de garantia limitada
Dispositivos móveis	Trinta e seis (36) meses
TV & AV	Trinta e seis (36) meses
Auscultadores e aparelhos elétricos	Trinta e seis (36) meses

 

6.9 A garantia limitada prevista nesta secção é oferecida voluntariamente pela OPPO, para além e em conjunto com os seus direitos legais ao abrigo da legislação local que rege a venda de bens de consumo, e não afeta, altera nem substitui esses direitos. Os residentes na UE podem encontrar mais informações sobre os seus direitos legais de garantia relativos a produtos com defeito neste site: https://europa.eu/youreurope/business/dealing-with-customers/consumer-contracts-guarantees/consumer-guarantees/index_pt.htm

 

7. Exclusões da garantia limitada

7.1 A Garantia Limitada não cobre:

• (A) software, consumíveis e acessórios, mesmo que embalados e vendidos em conjunto com o(s) Produto(s);
• (B) defeitos ou danos resultantes de acidentes, negligência, utilização indevida ou utilização inadequada; defeitos ou danos causados por condições anormais ou armazenamento inadequado; exposição a líquidos, humidade, areia ou sujidade, ou a tensões físicas, elétricas ou eletromecânicas invulgares
• (C) riscos, amolgadelas e danos estéticos, a menos que tenham sido causados pela OPPO;
• (D) defeitos ou danos resultantes da aplicação de força excessiva ou da utilização de objetos metálicos no ecrã tátil;
• (E) dispositivos cujo número de série ou números IMEI tenham sido apagados, desfigurados, danificados, alterados ou tornados ilegíveis;
• (F) desgaste normal decorrente da utilização;
• (G) defeitos ou danos resultantes da utilização do(s) Produto(s) em conjunto com acessórios, produtos ou equipamentos auxiliares/periféricos não fornecidos ou aprovados pela OPPO;
• (H) qualquer defeito ou dano nas características físicas resultante de testes, utilização, manutenção, instalação, assistência ou ajustes inadequados que não tenham sido fornecidos ou aprovados pela OPPO;
• (I) defeitos ou danos decorrentes de causas externas, tais como colisão com um objeto, incêndio, inundação, sujidade, tempestade, relâmpagos, sismos, exposição a condições meteorológicas, furto, fusível queimado ou utilização inadequada de qualquer fonte de alimentação;
• (J) defeitos ou danos resultantes da receção ou transmissão de sinais de rede móvel, ou de vírus e outros problemas de software introduzidos no(s) Produto(s);
• (K) produtos que não tenham sido adquiridos em oppo.com ou através de revendedores autorizados (recomendamos que contacte o ponto de venda para obter assistência);
• (L) Produtos adquiridos fora dos países ou regiões oficialmente suportados pela OPPO, cuja lista pode ser consultada em https://support.oppo.com/pt/;
• (M) reparação(ões) efetuada(s) por centros de reparação não oficiais.

7.2 “Não oficial” significa que não foi adquirido através do site oppo.com nem de um parceiro autorizado da OPPO.

 

8. Os nossos direitos de cancelamento

8.1 A OPPO faz todos os esforços para fornecer os Produtos indicados na confirmação da sua encomenda. No entanto, teremos de cancelar a sua encomenda nos seguintes casos:

(A) somos legalmente obrigados a fazê-lo;

(B) temos motivos para suspeitar da prática de fraude; e/ou

(C) não fornecer, dentro de um prazo razoável após o nosso pedido, as informações necessárias ao fornecimento dos Produtos — por exemplo, caso nos forneça informações incorretas ou incompletas relativas à entrega ou aos seus dados de contacto, ou não atualize essas informações quando solicitado;

 

9. Os seus direitos de cancelamento, devolução e substituição

9.1 Poderá rescindir o seu contrato, devolver um Produto adquirido junto de nós ou solicitar a substituição de um ou mais Produtos nas seguintes circunstâncias.

 9.2 Produto com defeito ou descrição incorreta. Temos a obrigação legal de fornecer Produtos adequados à finalidade a que se destinam, de qualidade satisfatória e conformes com a respetiva descrição. Se considerar que um Produto que lhe fornecemos não corresponde à respetiva descrição ou apresenta algum defeito, poderá cancelar a sua encomenda ou solicitar a reparação ou substituição do Produto, seguindo o procedimento estabelecido na Secção 10 (Política de Devolução e Substituição de Produtos Defeituosos).

9.3. Os nossos atos ou atos propostos. Poderá devolver um Produto ou resolver o contrato celebrado connosco por qualquer dos motivos abaixo indicados: (A) informámo-lo de uma alteração futura à versão dos Termos que lhe é aplicável, com a qual não concorda (consulte a Secção 18 (Alterações) para mais informações sobre este assunto); e (B) dispõe de um direito legal de resolver o contrato em virtude de uma atuação incorreta da nossa parte.

Direito de resolução

Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de 15 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para o exercício do direito de resolução termina 15 dias após o dia:

(A) no caso de um contrato de compra e venda: na data em que o cliente, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, tome posse física dos bens;

(B) no caso de um contrato relativo a vários bens encomendados pelo consumidor através de uma única encomenda e entregues separadamente: na data em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física do último dos bens;

Para exercer o direito de resolução, deverá informar-nos:

Reflection Investment BV

Hofplein 20, 3032AC Roterdão

Países Baixos

E-mail: support.pt@oppo.com

Telefone: 800450078

da sua decisão de resolver o presente contrato, mediante uma declaração inequívoca, como, por exemplo, através de um e-mail ou de uma carta enviada por correio. Poderá utilizar o formulário de resolução anexo, mas tal não é obrigatório.

Para respeitar o prazo de resolução, basta que envie a comunicação relativa ao exercício do seu direito de resolução antes de terminar o respetivo prazo.

Efeitos da resolução

Se rescindir do presente contrato, reembolsaremos todos os pagamentos que tenhamos recebido da sua parte, incluindo os custos de entrega (exceto os custos adicionais decorrentes da sua escolha de um tipo de entrega diferente do tipo de entrega padrão mais económico que oferecemos). Podemos deduzir do reembolso qualquer perda de valor dos bens fornecidos, caso essa perda se deva a um manuseamento desnecessário da sua parte. Efetuaremos o reembolso sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar:

(A) 15 dias após a data em que recebermos os bens devolvidos por si; ou

(B) 15 dias após a data em que nos apresentar um comprovativo de que devolveu os bens; ou

(C) caso não tenham sido fornecidos quaisquer bens, 15 dias após a data em que formos notificados da sua decisão de exercer o direito de resolução do presente contrato.

Faremos o reembolso através do mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo se tiver acordado expressamente em contrário. Em qualquer caso, não terá de suportar quaisquer custos decorrentes do reembolso. Poderemos reter o reembolso até recebermos os bens ou até nos apresentar um comprovativo de que os devolveu, consoante a condição que se verifique primeiro.

Deve devolver-nos ou entregar-nos os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 15 dias a contar da data em que nos notificar da sua rescisão do contrato. O prazo será considerado cumprido se devolver os bens antes de decorrido o período de 15 dias. Os custos diretos da devolução dos bens ficarão a seu cargo. Apenas será responsável por qualquer depreciação do valor dos produtos resultante de uma manipulação dos mesmos que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

Modelo de formulário de livre resolução

(Preencha e devolva este formulário apenas se pretender exercer o seu direito de livre resolução do contrato.)

Para:

Reflection Investment BV

Hofplein 20, 3032AC Roterdão

Países Baixos

support.pt@oppo.com

Eu/Nós [*] venho/vimos por este meio notificar que eu/nós [*] rescindimos o meu/nosso [*] contrato de venda dos seguintes bens [*] / de prestação do seguinte serviço [*], encomendado em [*] / recebido em [*],

Nome do(s) consumidor(es),

Morada do(s) consumidor(es),

Assinatura do(s) consumidor(es) [apenas se este formulário for apresentado em papel],

Data

[*] Apagar o que não for aplicável

9.4 Mudança de opinião. Para além do seu direito legal de livre resolução previsto na cláusula 9.3a, concedemos-lhe voluntariamente o direito de devolver o(s) Produto(s) ou de exercer o direito de livre resolução do contrato no prazo de quinze (15) dias a contar da receção do(s) Produto(s), salvo se for indicado um prazo de livre resolução diferente na página de compra do produto. Durante este período, o cliente pode devolver os Produtos por qualquer motivo. Os Produtos devem ser mantidos em condições razoáveis e, sempre que possível, devolvidos na sua embalagem original. Reservamo-nos o direito de efetuar deduções (por exemplo, pela perda de valor do produto, pela qual o cliente é responsável). Salvo indicação em contrário na página de compra do produto, o cliente será igualmente responsável pelos custos de devolução de qualquer Produto. Pode cancelar o contrato ou devolver os Produtos seguindo o procedimento estabelecido na Secção 11 (Procedimento de Devolução) ou contactando-nos através dos dados indicados na Secção 20 (Contactos). Os direitos descritos nesta secção acrescem aos seus direitos legais e não os afetam.

9.5 Para mais informações sobre estes direitos e sobre a forma de os exercer, consulte a Secção 10 (Política de Devolução e Substituição de Produtos Defeituosos).

 

10. Política de devolução e substituição de produtos defeituosos

10.1 A presente secção não se aplica às devoluções efetuadas ao abrigo da Garantia Limitada nem aos casos em que tenha mudado de opinião. As Secções 6 (Política de Garantia) e 7 (Exclusões da Garantia Limitada) fornecem mais informações sobre como apresentar reclamações ao abrigo da Garantia Limitada, e a Secção 9.4 contém informações adicionais sobre devoluções e cancelamentos no caso de ter mudado de ideias.

10.2 Se pretender devolver um Produto ou obter a substituição de um Produto porque o Produto original não é adequado para a finalidade a que se destina, não apresenta uma qualidade satisfatória ou não corresponde à respetiva descrição, envie-nos um pedido de suporte por e-mail para https://support.oppo.com/pt/, descrevendo o problema com o seu Produto e explicando por que motivo considera que este apresenta um defeito, está danificado ou é substancialmente diferente do descrito. Um membro da equipa de apoio ao cliente da OPPO entrará em contacto consigo para o informar sobre os passos seguintes (por exemplo, poderá ser-lhe solicitado que devolva o Produto defeituoso seguindo o processo de devolução estabelecido na Secção 11 (Processo de Devolução)).

10.3 Se, após a inspeção, considerarmos que é adequado efetuar um reembolso, procederemos ao mesmo logo que possível e, em qualquer caso, no prazo de catorze (14) dias a contar do dia em que nos comunicou o cancelamento.

10.4 Tenha em atenção que poderemos optar por não aceitar devoluções em determinadas situações, incluindo, entre outras, as seguintes circunstâncias:

(A) defeitos ou danos causados por utilização indevida, negligência, danos físicos, adulteração, ajustes incorretos, desgaste normal ou instalação incorreta após a compra; e/ou

(B) quando tenha adquirido um Produto personalizado, salvo se o Produto personalizado apresentar algum defeito.

10.5 Em todos os casos, procederemos à inspeção do(s) Produto(s) e verificaremos a existência de qualquer defeito.

10.6 Para ter direito à substituição ou ao reembolso, os dispositivos devem encontrar-se em perfeitas condições, como novos e, sempre que possível, na sua embalagem original. Reservamo-nos o direito de recusar o reembolso caso se considere razoavelmente que o Produto devolvido apresenta danos.

10.7 Se nos contactar no prazo de 15 dias após a entrega do Produto defeituoso, poderá optar entre a reparação, a substituição ou o reembolso. Se o defeito for detetado mais de 15 dias após a entrega dos Produtos, contacte-nos através dos dados indicados na Secção 20 (Contactos) e procederemos à reparação ou substituição do Produto, ou ao respetivo reembolso.

10.8 A presente política de devolução e troca não afeta os seus direitos legais.

 

11. Processo de devolução

11.1 Para processar uma devolução, preencha o formulário de Autorização de Devolução de Mercadoria (ADM) aqui ou contacte o serviço de apoio ao cliente da OPPO para solicitar uma devolução, acedendo a https://support.oppo.com/pt/. Sem um pedido de ADM devidamente validado, a encomenda devolvida será recusada. Os pedidos de devolução não podem ser cancelados depois de terem passado para o estado “enviado”.

11.2 Recomendamos que obtenha um comprovativo do envio sempre que nos devolver algum(ns) Produto(s).

11.3 Depois de contactar o serviço de apoio ao cliente da OPPO e solicitar uma devolução, receberá um formulário de Autorização de Devolução de Mercadoria (ADM), que deverá preencher e enviar. Imprima o formulário de ADM e coloque-o dentro da embalagem utilizada para a devolução. Serão fornecidos mais detalhes sobre o formulário de ADM e o processo de devolução num e-mail que lhe enviaremos depois de solicitar a devolução.

 

12. Política de envio

12.1 Envio. As encomendas são normalmente expedidas no prazo de dois (2) dias úteis após o pagamento. As encomendas efetuadas durante períodos promocionais e eventos especiais poderão ter prazos de envio mais longos, ao critério da OPPO. Nesses casos, os clientes serão previamente informados em separado.

12.2 Entregaremos o(s) Produto(s) na morada de entrega indicada na sua encomenda. Não efetuaremos a entrega dos Produtos na morada indicada se não estiver presente alguém para os receber e assinar o comprovativo de receção.

12.3 Inspeção. Todos os produtos são inspecionados e selados antes da entrega, de forma a evitar danos.

12.4 Atualizações do estado da encomenda. A OPPO mantê-lo-á informado sobre o estado da sua encomenda por e-mail. As encomendas não podem ser canceladas depois de terem passado para o estado “Processada”.

12.5 Cálculo do prazo de envio. O prazo de envio é calculado com base na morada e no método de envio. No momento da finalização da compra, poderão ser selecionadas as seguintes opções:

(A) Envio standard (dois (2) dias úteis para processamento + três (3) a sete (7) dias úteis para entrega)

(B) Envio prioritário (dois (2) dias úteis para processamento + um (1) a três (3) dias úteis para entrega)

12.6 Tenha em atenção que todos os prazos de entrega são meramente estimativos. Serão aplicados custos adicionais às entregas em moradas localizadas em zonas remotas. Não efetuamos entregas em apartados ou moradas militares.

12.7 Entraremos em contacto consigo para indicar uma data de entrega estimada ou para agendar uma data de entrega.

12.8 Não recomendamos a utilização da morada de uma empresa de transporte para a entrega dos Produtos, uma vez que a OPPO não poderá acompanhar o processo logístico depois de os Produtos chegarem à empresa de transporte.

12.9 Tenha em atenção que os prazos de envio acima indicados poderão não estar disponíveis nas seguintes circunstâncias:

(A) se agendar a entrega para uma hora específica;

(B) quando nos fornecer informações incompletas ou incorretas sobre a morada, ou não fornecer as informações necessárias para que possamos entregar o(s) seu(s) Produto(s). Tenha em atenção que poderemos rescindir o contrato se não nos fornecer essas informações num prazo razoável após o nosso pedido, ou se fornecer informações incompletas ou incorretas. Não seremos responsáveis pelo atraso na entrega dos Produtos, nem pela não entrega de qualquer parte dos mesmos, se tal se dever ao facto de não nos ter fornecido, num prazo razoável após o nosso pedido, as informações de que necessitamos;

(C) se não estiver em casa ou não estiver disponível no momento da entrega;

(D) se tiver solicitado o levantamento numa estação de correios; e

(E) quando ocorram atrasos por motivos que estejam fora do nosso controlo (por exemplo, condições meteorológicas extremas, falta de stock ou falhas nos nossos sistemas de comunicação). Nesses casos, entraremos em contacto consigo assim que possível para o informar e tomaremos medidas para minimizar os efeitos do atraso. Sempre que tal aconteça, não seremos responsáveis pelos atrasos causados pelo respetivo evento. Pode contactar-nos para rescindir o contrato ou solicitar um reembolso relativamente a quaisquer Produtos que não tenha recebido, caso se verifique um atraso significativo na sua receção.

 

13. Propriedade intelectual

13.1 Nada aqui descrito deve ser interpretado como a concessão de uma licença sobre quaisquer marcas registadas, direitos de autor, patentes, patentes de design, modelos de circuitos integrados, identidade visual e comercial ou qualquer outra forma de propriedade intelectual da OPPO ou dos seus licenciantes. A OPPO reserva-se expressamente todos os direitos.

13.2 Para questões relacionadas com a Política de Propriedade Intelectual da OPPO, clique em https://www.oppo.com/en/newsroom/ip/.

 

14. O nosso website

14.1 Somos proprietários ou estamos autorizados a utilizar todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao nosso website, incluindo todo o seu conteúdo. O utilizador concorda em utilizar o nosso website exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

14.2. O nosso website é disponibilizado “tal como está” e “conforme disponível”, não prestando quaisquer declarações ou garantias (expressas ou implícitas) relativamente ao nosso website. Por exemplo, não garantimos que o nosso website satisfaça as suas necessidades, esteja disponível vinte e quatro (24) horas por dia, ou que a sua utilização seja ininterrupta ou esteja isenta de erros, falhas ou vírus.

 

15. Dados pessoais

15.1 Utilizaremos as suas informações pessoais apenas conforme estabelecido na nossa Política de Privacidade (https://www.oppo.com/pt/store/events/privacy-policy).

 

16. Limitação de responsabilidade

16.1 Nada do disposto nos presentes termos excluirá a responsabilidade de qualquer das partes por qualquer situação que não possa ser excluída por lei, por exemplo:

(A) morte ou lesões corporais causadas pela nossa negligência;

(B) fraude ou declaração fraudulenta;

(C) incumprimento na entrega de produtos em conformidade, conforme exigido pela legislação aplicável em matéria de proteção dos consumidores;

(D) as nossas obrigações relativamente a produtos defeituosos ao abrigo da legislação aplicável em matéria de responsabilidade pelo produto; ou

(E) qualquer incumprimento deliberado, da nossa parte, dos presentes Termos de Venda que lhe confira o direito de rescindir o contrato.

16.2 Sem prejuízo do disposto na Secção 16.1 acima, seremos responsáveis pelas perdas ou danos que sofra como consequência previsível do nosso incumprimento dos presentes Termos e Condições de Venda ou do contrato, ou da nossa falta de diligência e competência razoáveis. Não seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos que não sejam previsíveis.

16.3 Fornecemos os Produtos exclusivamente para uso doméstico e privado e, por conseguinte, não seremos responsáveis por perdas comerciais (por exemplo, perda de rendimentos, perda de negócios, perda de lucros, perda de oportunidades de negócio e/ou interrupção da atividade).

 

17. Transferência de direitos e obrigações

17.1 Poderemos transferir os nossos direitos e obrigações ao abrigo dos presentes Termos e Condições de Venda para outra entidade.

17.2 Só poderá transferir os seus direitos ou obrigações ao abrigo dos presentes Termos e Condições de Venda para outra pessoa se tivermos dado o nosso consentimento por escrito.

 

18. Alterações

18.1 Reservamo-nos o direito de atualizar os presentes Termos e Condições de Venda a qualquer momento e sem aviso prévio, mediante a atualização do nosso website em conformidade.

18.2 Sem prejuízo do disposto na Secção 18.3 abaixo, ficará vinculado pela versão dos Termos e Condições de Venda em vigor no momento da celebração do contrato.

18.3 A OPPO poderá ter de alterar os Termos e Condições de Venda aos quais está sujeito pelos seguintes motivos:

(A) quando sejamos obrigados a efetuar essas alterações ao abrigo da legislação ou regulamentação aplicável; e/ou

(B) quando o informarmos da alteração aos presentes Termos e Condições de Venda antes de aceitarmos a sua encomenda e não nos comunicar que não aceita esses termos.

 

19. Diversos

19.1 Divisibilidade. Cada uma das secções destes Termos e Condições de Venda produz efeitos de forma independente. Se um tribunal competente determinar que qualquer disposição ou parte dos presentes Termos e Condições de Venda é inválida, ilegal ou inexequível, a mesma será considerada alterada na medida mínima necessária para que seja válida, legal e exequível. Se tal alteração não for possível, a disposição ou parte da disposição em causa será considerada suprimida. Qualquer alteração ou supressão de uma disposição ou parte de uma disposição ao abrigo da presente secção não afetará a validade e a exequibilidade das restantes disposições dos presentes Termos e Condições de Venda.

19.2 Cessão. Os presentes Termos e Condições de Venda vinculam as partes, bem como os respetivos herdeiros, executores testamentários, administradores e sucessores e cessionários autorizados.

19.3 Ausência de renúncia. Se não exigirmos imediatamente que cumpra qualquer obrigação prevista nos presentes termos, ou se violar os presentes Termos e Condições de Venda ou qualquer contrato celebrado connosco e demorarmos a tomar medidas contra si, tal não significa que não tenha de cumprir essas obrigações, e a nossa anterior falta de atuação não nos impedirá de tomar medidas contra si posteriormente.

19.4 Direitos de terceiros. Uma pessoa que não seja parte nos presentes Termos e Condições de Venda não terá o direito de exigir o cumprimento de qualquer das suas disposições, salvo quando esses direitos lhe sejam expressamente conferidos pelos presentes Termos e Condições de Venda ou de outro modo previstos na legislação aplicável.

19.5 Força maior. Nenhuma das Partes será responsável pelo atraso no cumprimento das suas obrigações, nem pelo incumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato, se o atraso ou incumprimento resultar de: força maior, caso fortuito, ato de autoridade pública, incêndio, terramoto, explosão, acidente, conflito laboral, distúrbios civis, atos de terrorismo ou qualquer outro acontecimento que esteja fora do controlo razoável de qualquer das Partes e que não envolva culpa ou negligência da Parte afetada (um “Evento de Força Maior”). O cumprimento do contrato pela nossa parte será considerado suspenso durante o período em que o Evento de Força Maior persistir. O cliente concorda em conceder-nos uma extensão do prazo para o cumprimento das nossas obrigações durante esse período. Envidaremos todos os esforços razoáveis para pôr termo ao Evento de Força Maior e/ou encontrar uma solução razoável.

19.6 Notificações. O cliente deverá enviar-nos as notificações formais por e-mail para o endereço indicado na Secção 20 (Contactos). Poderemos enviar-lhe notificações para o endereço de e-mail ou para a morada postal que nos indicar ao efetuar uma encomenda, ou através da atualização do nosso website. As notificações considerar-se-ão recebidas e devidamente efetuadas imediatamente após a sua publicação no nosso website, vinte e quatro (24) horas após o envio de um e-mail ou três (3) dias após a data de envio de uma carta. Para comprovar a realização de uma notificação, será suficiente demonstrar, no caso de uma carta, que esta foi devidamente endereçada, selada e enviada, e, no caso de um e-mail, que este foi enviado para o endereço de e-mail indicado pelo destinatário.

19.7 Pretendemos basear-nos nos presentes Termos e Condições de Venda e em qualquer documento expressamente neles referido relativamente ao objeto do contrato. Embora concordemos que somos responsáveis pelas declarações e representações efetuadas pelos nossos representantes devidamente autorizados, certifique-se de que solicita uma confirmação por escrito de qualquer alteração aos presentes Termos e Condições de Venda.

 

20. Contactos

20.1 Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos e Condições de Venda, contacte-nos através dos dados abaixo indicados.

E-mail de apoio ao cliente: https://support.oppo.com/pt/

Este documento foi atualizado pela última vez em 28 de agosto de 2026.