Smartphones
Audio
Wearables
Acessórios
Acerca da OPPO
Aviso da OPPO sobre a Lei de Dados da UE
Versão: v1.0
Data de entrada em vigor: 2025-09-12
Este Aviso é fornecido em conformidade com a Lei de Dados da UE (Regulamento (UE) 2023/2854) (a "Lei de Dados da UE").
Endereço de registro: NO.18 HaiBin Road, Wusha Village, Chang'an Town, DongGuan City, Guangdong Province, P.R. China.
Atuamos como o detentor dos dados sob a Lei de Dados da UE para os produtos conectados descritos abaixo.
Produto conectado significa um item que obtém, gera ou coleta dados relativos ao seu uso ou ambiente e que é capaz de comunicar dados do produto por meio de um serviço de comunicações eletrônicas, conexão física ou acesso no dispositivo, e cuja função principal não é o armazenamento, processamento ou transmissão de dados em nome de qualquer parte que não seja o usuário.
Oferecemos os seguintes produtos conectados:
- Smartphones
- Relógios inteligentes
- Tablets
- Fones de ouvido inteligentes
As funções desses produtos conectados, bem como detalhes sobre os dados que eles geram e como são tratados, são descritos nas seções seguintes deste aviso.
Dados: significa qualquer representação digital de atos, fatos ou informações e qualquer compilação desses atos, fatos ou informações, incluindo gravações sonoras, visuais ou audiovisuais.
Para divulgações em conformidade com o RGPD, consulte o Aviso de Privacidade.
Pessoas físicas ou jurídicas que utilizam nossos Produtos Conectados, a seguir denominados ("Usuários"), têm o direito, de acordo com a Lei de Dados da União Europeia, de solicitar o acesso, a exclusão ou a portabilidade dos dados gerados/coletados pelos Produtos conectados.
Essas solicitações podem ser enviadas por meio de [9. Canal de contato e solicitação de dados]
-
5.1 Solicitações de acesso de empresa para empresa (B2B)
Exclusivamente com base no consentimento explícito do Usuário;
Os contratos devem especificar: Limitação da finalidade, Obrigações de confidencialidade, Medidas de segurança de dados, Proibição de uso indevido.
-
5.2 Solicitações de acesso de empresas para governos (B2G)
Com base nos artigos 14 a 18 da Lei de Dados da UE, os dados podem ser compartilhados com autoridades públicas:
Permitido nos termos do Artigo 15 para emergências ou tarefas públicas legítimas (p. ex., desastres naturais, segurança pública, pandemias);
Dados transmitidos por meio de canais seguros criptografados com estrita vinculação de finalidade;
Entidades governamentais devem apresentar solicitações formais por escrito com registro de acesso;
O princípio da minimização de dados aplica-se a todos os conjuntos de dados partilhados.
-
5.3 Envio de solicitações de terceiros
Terceiros podem apresentar solicitações formais por meio do [9. Canal de contato e solicitação de dados].
Para garantir a segurança dos dados gerados pelos Produtos conectados fabricados pela OPPO Guangdong Mobile Communications Co., Ltd., implementamos as seguintes medidas de segurança técnicas e organizacionais em todos os processos de transmissão, armazenamento e acesso aos dados:
-
Implementamos criptografia de segurança total durante o armazenamento e a transmissão para impedir o acesso, uso ou divulgação não autorizados de seus dados pessoais (como o uso de SSL para criptografar vários Serviços).
-
Revisamos regularmente as práticas relativas a coleta, armazenamento e processamento de dados (incluindo medidas de segurança física) para impedir o acesso não autorizado ou a adulteração de nossos vários sistemas e de seus dados.
-
Implementamos um mecanismo de gerenciamento de direitos de acesso para autorizar apenas os colaboradores necessários a acessar os dados.
-
Realizamos treinamentos de segurança e proteção à privacidade, testes e outras atividades para aumentar a conscientização e a proficiência dos funcionários em relação à proteção de dados pessoais.
-
Usamos padrões internacionais e reconhecidos pelo setor para proteger seus dados e buscar ativamente certificações relevantes de proteção à privacidade e de segurança.
Garantimos que o destinatário possa processar os dados em um formato estruturado, de uso comum e legível por máquina, a fim de cumprir os requisitos de interoperabilidade dos Artigos 33 do Regulamento de Dados da U.E.
Sem a autorização expressa e por escrito da OPPO ou, a menos que seja legalmente exigido, os dados não serão utilizados para os seguintes fins:
-
- Desenvolvimento de produtos concorrentes;
-
- Engenharia reversa de algoritmos;
-
- Anúncio direcionado ou criação de perfis de usuários.
