TERMOS LEGAIS DA PROMOÇÃO
“Campanha OPPO Reno16 Série, oferta do IVA”

1º – Entidade Organizadora, Âmbito Territorial e Temporal e Participantes

A empresa OPLUS Communications Portugal, Unipessoal Lda. (doravante designada por «OPPO»), com sede na Avenida Aquilino Ribeiro Machado, 8, 1800-339 Lisboa, é a entidade organizadora da promoção intitulada «Campanha OPPO Reno16 Série, oferta do IVA».

Esta promoção aplica-se quando o smartphone é adquirido por consumidores finais (pessoas singulares ou coletivas que atuam como consumidores) maiores de idade e legalmente residentes em Portugal, durante o período de validade e através dos Retalhistas Autorizados associados a esta promoção (conforme definido abaixo), nas condições aqui descritas (doravante, a «Promoção»).

Esta Promoção é válida em todo o território nacional (Portugal), não é cumulativa com qualquer outra oferta e/ou promoção, salvo indicação expressa em contrário, e está sujeita aos presentes termos legais (doravante, os «Termos»), disponíveis em:

👉 https://www.oppo.com/pt

2º – Objetivo

O objetivo desta Promoção é incentivar a compra dos smartphones, modelos OPPO Reno16 Pro, OPPO Reno16, OPPO Reno16 FS e OPPO Reno16 F pelos consumidores finais através dos Retalhistas Autorizados participantes na Promoção, conforme especificado nestes Termos.

A Promoção não é válida para:

• produtos de marcas que não sejam OPPO,
• outros produtos OPPO não abrangidos por esta promoção,
• smartphones OPPO Reno16 Pro, OPPO Reno16, OPPO Reno16 FS e OPPO Reno16 F adquiridos através de Retalhistas não autorizados ou Retalhistas não definidos neste documento.

3º Produtos Elegíveis

A promoção aplica-se exclusivamente aos seguintes modelos, adquiridos novos, da Série OPPO Reno16:

Outros produtos/modelos OPPO estão excluídos.

4º – Retalhistas Autorizados e Período Promocional

A Promoção aplica-se apenas a compras efetuadas nos seguintes Retalhistas Autorizados:

Período Promocional:

Começa às 00:00 do dia 1 de julho de 2026 e termina às 23:59 do dia 2 de agosto de 2026 (doravante, o «Período Promocional»).

As compras efetuadas fora do Período Promocional da Promoção não são elegíveis.

5º – Elegibilidade

Todas as pessoas singulares que compram para uso pessoal (que atuem como consumidores para fins não comerciais), com idade igual ou superior a 18 anos com residência legal em Portugal, que adquiram um dos modelos de smartphone OPPO Reno16 Pro, OPPO Reno16, OPPO Reno16 FS e OPPO Reno16 F, num dos Retalhistas Autorizados acima definidos.

Não está disponível para revenda comercial ou uso profissional.

6º – Mecânica da Promoção

Durante o Período da Promoção, aplica-se um desconto direto igual ao IVA aplicado aos produtos da promoção. A dedução é aplicada imediatamente no momento da venda; não é necessário qualquer pedido ou resgate posterior.

Exemplo de aplicação:

O exemplo acima é apenas para fins ilustrativos. O valor do desconto varia de acordo com o preço de venda praticado no ponto de venda.

O IVA continua a ser cobrado legalmente e é remetido à autoridade fiscal portuguesa de acordo com a legislação aplicável; o montante equivalente ao IVA é suportado pelo promotor / retalhista como redução de preço para o consumidor.

7º – Stock e Disponibilidade

A promoção está sujeita à disponibilidade de stock nos pontos de venda participantes. A OPPO não garante a total disponibilidade do stock em todos os retalhistas autorizados. A OPPO não garante a total e permanente disponibilidade de qualquer dos modelos específicos ao longo do Período da Promoção.

Esta promoção não pode ser combinada com qualquer outro desconto, voucher, oferta de retoma ou campanha promocional OPPO em vigor, salvo indicação expressa em contrário no ponto de venda.

8º - Sem Opção de Troca por Dinheiro

O benefício desta promoção não tem valor monetário e não pode ser trocado, transferido ou resgatado por dinheiro ou qualquer outro produto ou serviço.

9º – Limitação de Participação

Não podem participar nesta Promoção:

10º – Aceitação dos Termos & Condições

Pelo simples facto de participar na Promoção, os participantes aceitam estes Termos, bem como os critérios estabelecidos pela OPPO para resolver qualquer questão decorrente da sua implementação.

11º – Direitos do Consumidor

Esta promoção não afeta os direitos legais dos consumidores ao abrigo da legislação portuguesa e da UE em matéria de proteção do consumidor, incluindo os direitos decorrentes da garantia legal de conformidade.

12º – Proteção dos Dados

A OPPO não recolhe quaisquer dados pessoais apenas pelo facto de participar nesta promoção. Quaisquer dados pessoais tratados em relação a uma compra são geridos de acordo com a Política de Privacidade da OPPO, disponível em https://www.oppo.com/pt/legal/privacy-policy-pt/.

Para questões relacionadas com a proteção de dados, contacte: privacy.eu@oppo.com

13º – Resolução dos Litígios

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Quaisquer litígios serão submetidos à jurisdição dos tribunais portugueses, sem prejuízo dos direitos dos consumidores de recorrerem a entidades de resolução alternativa de litígios (RAL) reconhecidas em Portugal.

14º – Publicação

Os presentes Termos e Condições estão disponíveis em www.oppo.com/pt e nos pontos de venda participantes, mediante pedido.