BASES JURÍDICAS DA PROMOÇÃO
“Campanha de Oferta - Reno8 Pro & Reno8”
DE BRAND-NEW WAYS COMUNICAÇÕES, S.L.U.

PRIMEIRO.- ENTIDADE ORGANIZADORA, ÂMBITO TERRITORIAL, TEMPORÁRIO E PARTICIPANTES

A empresa BRAND-NEW WAYS COMUNICACIONES, S.L.U. (doravante, "OPPO") com sede em Paseo de la Castellana 216, Piso 21, Módulo Norte, 28046 Madrid, Espanha e com NIF B-88015383, é a entidade organizadora que desenvolverá a promoção denominad "Campanha de Oferta - Reno8 Pro & Reno8”, na modalidade de “oferta direta” em relação aos smartphones OPPO Reno8 Pro e OPPO Reno8, quando adquiridos por usuários finais (pessoas singulares e coletivas que atuam como consumidores) maiores de idade com residência legal em Portugal, durante o período de validade e nos canais associados a esta promoção, a seguir definidos, e nas condições adiante detalhadas (doravante, a "Promoção").

Esta Promoção é de âmbito nacional (Portugal), é gratuita, acumulável com qualquer outra oferta e/ou promoção salvo indicação expressa em contrário e está sujeita ao disposto nestas bases legais (doravante, as "Bases" ), disponíveis no site https://www.oppo.com/events/campanha-reno8/.

SEGUNDO.- OBJETIVO

O objetivo desta Promoção é incentivar a compra dos smartphones OPPO Reno8 Pro e OPPO Reno8 pelos usuários finais nos canais especificados que aderem à Promoção nessas Bases, não sendo válida para os fins da Promoção a compra de produtos de outras marcas que não a OPPO, de outros produtos da marca OPPO que não os promovidos ou de smartphones OPPO Reno8 Pro e OPPO Reno8 adquiridos através de distribuidores não autorizados ou de canais diferentes dos definidos.

TERCEIRO.- OFERTAS

A oferta direta, enquanto durarem os stocks, se o usuário final também atender aos requisitos de validação definidos nestas Bases, consistirá em:

• ● Na compra de um (1) smartphone OPPO Reno8 Pro: uns (1) auriculares OPPO Enco Free2 (cor branca) + smartwatch OPPO Watch Free (cor preta) + Capa Silicone para Reno8 Pro (cor preta), avaliado conjuntamente em até 229,70.- € (IVA incluído)
• ● Na compra de um (1) smartphone OPPO Reno8: uns (1) auriculares OPPO Enco Free2 (cor branco) + Capa Silicone para Reno8 (cor preta), avaliado conjuntamente em até 129,80.- € (IVA incluído)

As referidas ofertas não poderão, em caso algum, ser alteradas, ressarcidas em dinheiro ou cedidas a pedido dos participantes. Da mesma forma, é proibida a comercialização e/ou venda das ofertas.

Qualquer reclamação relacionada com a garantia do fabricante e relativamente às ofertas objeto desta Promoção deve ser resolvida conforme descrito em https://support.oppo.com/pt/ e com as exclusões previstas em https://support.oppo.com/pt/warranty-policy/.

Em caso de força maior, a OPPO reserva-se o direito de substituir as ofertas previamente detalhadas por outros de valor e características semelhantes, sem necessidade de informar os participantes.

A participação na Promoção será limitada a uma oferta (enquanto durarem os stocks) para cada unidade de qualquer um dos modelos de smartphones promovidos que os participantes adquirirem, desde que também cumpram todas as condições das Bases. A compra de mais de uma unidade dos modelos de smartphones promovidos dará direito ao participante a obter mais de uma oferta.

A oferta desta Promoção estará sujeita a todas as disposições fiscais pertinentes de acordo com a legislação portuguesa vigente.

Caso os participantes exerçam o direito de desistência da compra realizada dentro do prazo legal e/ou comercialmente estabelecido, deverão também devolver a oferta recebida para receber o reembolso correspondente.

QUARTO.- CANAIS LIGADOS E PERÍODO PROMOCIONAL

Existem canais ligados a esta Promoção (doravante, os "Canais"), onde devem ser adquiridos os smartphones promovidos, que são os definidos abaixo.

O período de validade da Promoção começa às 00h00 a 21 de Setembro de 2022 e termina às 23h59 a 2 de Outubro de 2022 (doravante, o "Período Promocional").

Canais
Loja online oficial da OPPO (só loja online)	https://oppomobile.pt/

QUINTO.- MECÂNICA DE PARTICIPAÇÃO

Todas as pessoas singulares e coletivas (que atuam como consumidores para fins alheios à sua atividade comercial) maiores de 18 anos e com residência legal em Portugal, que adquiram um smartphone OPPO Reno8 Pro e/ou OPPO Reno8 num dos Canais definidos para o efeito e participar de acordo com a mecânica promocional definida na Promoção, dentro do âmbito territorial e temporário previamente indicado, caso em que obterá a oferta direta descrita acima (enquanto durarem os stocks), conforme desde que cumpram também as restantes condições indicadas nestas Bases, não exerçam o seu direito de desistência relativamente à compra efetuada dentro do prazo legal e/ou comercialmente estabelecido e nem sequer haja suspeita de fraude em relação ao respetivo participante.

A mecânica será a seguinte:

• Compre online no site https://oppomobile.pt/: Os usuários finais devem adquirir um smartphone OPPO Reno8 Pro e/ou OPPO Reno8 durante o Período Promocional através do Canal definido para o efeito e nas condições descritas nestas Bases.

O preenchimento e apresentação pelo participante dos dados e/ou documentos necessários durante a aquisição de um dos smartphones promovidos e a aceitação da política de privacidade da OPPO e destas Bases é condição necessária e incontornável para participar na Promoção e receber a oferta direta objeto da Promoção.

A OPPO não se responsabiliza por erros de impressão, erros, inconsistências ou ilegibilidade dos dados apresentados pelo participante, bem como pelo não cumprimento por este das condições contidas nestas Bases.

SEXTO. - ENVIO DAS OFERTAS

Juntamente com o smartphone promovido adquirido, a OPPO procederá, quando for o caso, ao envio da oferta direta do objeto da Promoção aos participantes para o endereço indicado que eles forneceram durante o processo de compra. A OPPO verificará, ainda mais tarde, que o participante não exerceu o direito de desistência em relação à compra realizada dentro do prazo legal e/ou comercialmente estabelecido e que o participante não é sequer suspeito de fraude.

A oferta será entregue ao participante, que deverá assinar a nota de entrega correspondente ao transportador. Previamente, o participante deve verificar cuidadosamente se a embalagem não possui nenhum dano externo que possa levar à quebra ou mau funcionamento da sua oferta e que esteja devidamente embalado e fechado. Caso contrário, será necessário que o participante rejeite a entrega da oferta ou, pelo menos, reflita o dano externo na embalagem na nota de entrega. O participante, nesse caso, deverá entrar em contato com o Atendimento ao Cliente OPPO pelo telefone 800450078 no prazo máximo de 1 (um) dia útil a partir da data da receção da oferta.

SÉTIMA. - ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Os participantes, pelo simples fato de participarem da Promoção, aceitam estas Bases bem como os critérios da OPPO para a resolução de qualquer questão decorrente de seu desenvolvimento.

OITAVA. - FRAUDE

Caso a OPPO ou qualquer outra entidade que participe de alguma forma nesta Promoção detete alguma anomalia, fraude, documentação falsa ou suspeite que um participante está a impedir intencionalmente o normal desenvolvimento da mesma, alterando ou falsificando ilegalmente o seu registo ou a sua participação através qualquer procedimento, a OPPO poderá cancelar unilateral e imediatamente a inscrição daquele participante na Promoção, reservando-se também o exercício de qualquer ação que considere adequada em defesa de seus legítimos interesses, sem prejuízo de apresentar a correspondente reclamação junto às autoridades competentes.

Nesse sentido, é importante acrescentar que a OPPO disponibilizou os suportes tecnológicos necessários para detetar qualquer possível ação fraudulenta, anômala ou maliciosa que pretenda alterar a participação nesta Promoção com o objetivo de obter a oferta de forma ilegal. Assim, a OPPO reserva-se o direito de retirar do registo (e cancelar a sua participação na Promoção) qualquer participante que demonstre ou seja suspeito de atuar irregularmente no sentido descrito, sem necessidade de qualquer notificação ao referido participante.

NONO. - LIMITAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO

Não podem participar nesta Promoção pessoas singulares menores de 18 anos, pessoas jurídicas que não atuem como consumidores para fins alheios à sua atividade comercial e/ou não residentes legalmente em Portugal.

Da mesma forma, é expressamente proibida a participação nesta Promoção de colaboradores da OPPO e/ou das empresas que intervenham na sua implementação, bem como de familiares (em primeiro grau ou superior, por consanguinidade ou afinidade) desses colaboradores.

Além disso, apenas um pedido de participação na Promoção será aceite pelo IMEI do smartphone promovido que for adquirido pelo participante correspondente.

Caso os participantes exerçam o seu direito de desistência relativamente à compra efetuada durante o período legal e/ou comercial estabelecido para o efeito em cada um dos Canais relativamente ao smartphone promovido adquirido, estarão também obrigados a devolver, para receberem o correspondente reembolso, a oferta desta Promoção.

DÉCIMA. - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

De acordo com a legislação portuguesa e europeia aplicável, este aviso de privacidade informa sobre o tratamento dos dados pessoais dos participantes em relação à Promoção.

O controlador de dados será BRAND-NEW WAYS COMUNICACIONES, S.L.U. com sede em Paseo de la Castellana 216, Piso 21, Módulo Norte, 28046 Madrid, Espanha e com NIF B-88015383 (doravante, "nós" ou "OPPO").

Entendemos a importância de sua privacidade e, por esse motivo, recomendamos que você reserve o tempo necessário para ler este aviso de privacidade e entender como os seus dados pessoais serão processados.

Que dados pessoais recolhemos?

Para participar da Promoção, é necessário que a OPPO guarde os seguintes dados pessoais: nome e sobrenome, NIF, endereço de e-mail, endereço e número de telefone.

Recebemos esses dados pessoais diretamente de si.

Como usamos os seus dados pessoais?

Apenas processaremos os dados essenciais e necessários para poder realizar a Promoção e os seus dados serão processados para as seguintes finalidades:

- A execução da Promoção (por exemplo: verificar a identidade dos participantes e o cumprimento dos requisitos de participação e evitar fraudes).

- Realizar a entrega da oferta direta.

O tratamento dos dados baseia-se nos termos e condições destas Bases, o contrato necessário para a participação e execução da Promoção.

Como compartilhamos seus dados pessoais?

Fornecedores: Se para o desenvolvimento da Promoção subcontratarmos algum dos nossos serviços e/ou operações comerciais a outras empresas do Grupo OPPO ou a terceiros fornecedores, estes serão considerados processador de dados e, portanto, os seus dados serão tratados sob estritas instruções do controlador de dados exclusivamente com o objetivo de cumprir os serviços contratados e a finalidade descrita. Em nenhum momento tais terceiros tomarão posse de seus dados pessoais, não estando autorizados a utilizá-los para seus próprios fins.

Comunicação de dados em conformidade com a legislação aplicável: Ocasionalmente, a OPPO pode compartilhar seus dados em conformidade com as regulamentações europeias e portuguesas aplicáveis quando assim estabelecido por lei e/ou exigido por instituições e/ou órgãos estatais, tribunais ou o Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Por quanto tempo armazenamos seus dados pessoais?

A OPPO processará os seus dados pessoais apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir a finalidade para a qual foram guardados, a finalidade indicada neste aviso de privacidade.

Todos os dados serão apagados no prazo máximo de 5 anos a partir da data de término da Promoção ou entrega das ofertas aos participantes merecedores, a fim de atender a possíveis reclamações ou obrigações legais, por exemplo, em questões fiscais ou consumidores e utilizadores.

Exercício dos seus direitos

A qualquer momento pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação (esquecimento), limitação, portabilidade, não estar sujeito a decisões individualizadas e oposição ao tratamento dos seus dados, revogar o seu consentimento ou contactar o nosso Responsável de Proteção de Dados através do seguinte endereço de e-mail: gdpr@oppo-aed.pt.

Pode entrar em contato com a Comissão Nacional de Proteção de Dados em https://www.cnpd.pt/ para registar uma reclamação quando considerar que os seus direitos não foram efetivados.

Se quiser mais informações sobre como a OPPO guarda e usa os seus dados pessoais em relação a outros produtos ou serviços, pode consultar nossa política geral de privacidade em https://www.oppo.com/pt/privacy/.

DÉCIMA PRIMEIRA. - DIREITOS DE IMAGEM

O participante concorda em colaborar nas atividades promocionais realizadas pela OPPO em relação à Promoção e autoriza expressamente a captura de sua imagem, nome e voz durante a entrega e fruição da oferta, para sua incorporação e/ou utilização em qualquer operação comercial ou promocional, nacional ou internacional, feito pela OPPO sem limite de tempo. Esta autorização inclui a recolha, reprodução, distribuição, comunicação pública (incluindo a disponibilização ao público) e transformação das fotografias ou vídeos realizados durante a entrega e fruição do oferta para fins promocionais do OPPO, utilizando quaisquer meios e suportes de comunicação, incluindo, a título de exemplo e não limitativo, meios impressos, audiovisuais, digitais (internet, redes sociais, aplicações móveis, etc.), imprensa, televisão ou rádio, em âmbito territorial global e pelo duração máxima dos direitos de acordo com os regulamentos aplicáveis.

As sessões efetuadas nesta Cláusula são efetuadas gratuitamente, não existindo outra contrapartida que não seja a oferta ao participante.

Para obter a oferta, a OPPO pode exigir que o participante aceite por escrito os termos descritos nesta Cláusula.

A OPPO não será responsável por qualquer violação de qualquer regra ou violação de direitos de terceiros praticada pelos participantes no âmbito da sua participação na Promoção, assumindo a obrigação de manter a OPPO inofensiva nesse caso.

DÉCIMA SEGUNDA. - RESPONSABILIDADE

O participante declara e garante que todos os dados pessoais fornecidos à OPPO são verdadeiros e correspondem à sua identidade.

A OPPO não se responsabiliza por erros de impressão, erros, inconsistências ou ilegibilidade dos dados ou comentários enviados pelos participantes.

A identidade dos participantes e o cumprimento das condições de participação indicadas nestas Bases poderão ser verificadas pela OPPO através dos documentos oficiais fornecidos pelo participante (NIF, faturas, IMEI, etc.) e pelos meios técnicos com aqueles que a OPPO conta, a qualquer momento, inclusive antes e durante a entrega da oferta.

O não cumprimento, por qualquer participante, das condições estabelecidas nas Bases implicará no cancelamento automático da referida participação. Da mesma forma, qualquer falsa indicação ou evidência de identidade falsa ou fraude levará à desqualificação imediata do participante e, se for o caso, à obrigação de devolver a oferta caso já tenha sido entregue.

Os participantes não implementarão nenhum método de participação que viole estas Bases. A OPPO reserva-se o direito de desqualificar, a seu exclusivo critério, qualquer participação que (i) manipule ou tente manipular a Promoção; (ii) viole qualquer um dos termos e condições destas Bases e/ou (iii) abuse, ameace ou assedie qualquer participante ou terceiro.

A OPPO reserva-se o direito de intentar ações judiciais contra quem praticar qualquer tipo de ato malicioso que possa ser considerado manipulação, fraude ou falsificação de documentos com o intuito de impedir o normal desenvolvimento da Promoção.

A OPPO pode adotar as decisões necessárias para a resolução das controvérsias e conflitos que surjam no desenvolvimento da Promoção, desde que não prejudiquem indevidamente os participantes e sejam equitativas.

Sem limitar de forma alguma os direitos reconhecidos aos consumidores pelas disposições aplicáveis, a OPPO declina qualquer responsabilidade pela perda ou atraso de qualquer participação devido a qualquer interrupção, falta temporária de disponibilidade ou continuidade de operação, problema de transmissão, perda de informação, fraude, mau funcionamento da rede, mau funcionamento do software, falha de acesso, comunicação ou resposta ou alteração da Promoção devido a problemas técnicos ou outros fora de seu controle ou que sejam atribuíveis a operadores de rede, prestadores de serviços intermediários ou terceiros.

Os participantes desta Promoção isentam a OPPO e seus colaboradores ou subcontratados, na forma mais ampla que a lei proceder e sem de forma alguma limitar seus direitos como consumidores, de qualquer tipo de responsabilidade, sanção, reclamação, demanda ou causa civil, comerciais, criminais, administrativas, incluindo indemnizações de qualquer natureza, despesas, custas (com inclusão expressa dos honorários de advogados, peritos e solicitadores) relativos à Promoção e durante o gozo da oferta e com os limites estabelecidos na regulamentação aplicável.

A OPPO reserva-se o direito de prorrogar, adiar, modificar ou suspender esta Promoção se existirem causas alheias à sua vontade ou causas não imputáveis à OPPO que a justifiquem, desde que as referidas alterações não afetem negativamente os participantes, comprometendo-se a informar os participantes desta circunstância e das novas datas o mais rapidamente possível.

DÉCIMA TERCEIRA. - RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

Os participantes concordam com o critério da OPPO quanto à resolução de qualquer problema decorrente desta Promoção, desde que suas decisões não prejudiquem indevidamente os participantes e sejam justas.

Da mesma forma, para quaisquer dúvidas ou incidentes relacionados à Promoção, ao envio da oferta direta associada à Promoção ou à mecânica promocional, pode contatar-nos no número de telefone 800450078 de segunda a sexta, às 09h00 às 18h00 ou enviando um e-mail para o endereço support.pt@oppo.com.

Para qualquer disputa que possa surgir na interpretação e aplicação destas Bases Jurídicas, tanto a OPPO quanto os participantes desta Promoção se submetem expressamente à jurisdição dos Tribunais da cidade do participante.

DÉCIMA QUARTA. - MODIFICAÇÃO DA PROMOÇÃO

A OPPO reserva-se o direito de fazer alterações a esta Promoção ou acrescentar sucessivos anexos à sua mecânica e brindes, desde que sejam justificados, equitativos, não prejudiquem indevidamente os participantes e lhes sejam devidamente comunicados.

Caso esta Promoção não possa ser realizada, seja por fraude detetada na mesma, erros técnicos, força maior ou qualquer outro motivo que não esteja sob o controle da OPPO, e que afete o desenvolvimento normal da Promoção, a OPPO reserva-se a direito de cancelá-lo, modificá-lo ou suspendê-lo.

DÉCIMA QUINTA. - CONSULTA DE REGRAS

As Bases desta Promoção podem ser consultadas no endereço OPPO acima indicado e no site https://www.campanhasoppo.com/findx5.