TERMOS LEGAIS DA PROMOÇÃO
“Campanha OPPO Find X9 Pro, oferta OPPO Watch X2”
OPLUS COMMUNICATIONS PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA

PRIMEIRO – ENTIDADE ORGANIZADORA, ÂMBITO TERRITORIAL E TEMPORAL E PARTICIPANTES

A empresa OPLUS COMMUNICATIONS PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA (doravante designada por «OPPO»), com sede na Avenida Aquilino Ribeiro Machado, 8, 1800-339 Lisboa, é a entidade organizadora da promoção intitulada «Campanha OPPO Find X9 Pro, oferta OPPO Watch X2», sob a forma de uma «oferta por redenção através do website indicado» em relação ao smartphone OPPO Find X9 Pro.

Esta promoção aplica-se quando o smartphone é adquirido por consumidores finais (pessoas singulares ou coletivas que atuam como consumidores) maiores de idade e legalmente residentes em Portugal, durante o período de validade e através dos Retalhistas Autorizados associados a esta promoção (conforme definido abaixo), nas condições aqui descritas (doravante, a «Promoção»).

Esta Promoção é válida em todo o território nacional (Portugal), é gratuita, não é cumulativa com qualquer outra oferta e/ou promoção, salvo indicação expressa em contrário, e está sujeita aos presentes termos legais (doravante, os «Termos»), disponíveis em:

👉https://www.oppo.com/pt/events/campanha-findx9series/

SEGUNDO – OBJETIVO

O objetivo desta Promoção é incentivar a compra do smartphone OPPO Find X9 Pro pelos consumidores finais através dos Retalhistas Autorizados participantes na Promoção, conforme especificado nestes Termos.

A Promoção não é válida para:

• produtos de marcas que não sejam OPPO,

• outros produtos OPPO não abrangidos por esta promoção, ou

• smartphones OPPO Find X9 Pro adquiridos através de Retalhistas não autorizados ou Retalhistas não definidos neste documento.

TERCEIRO – OFERTAS

O número de ofertas disponíveis é limitado ao stock existente de 200 unidades. Enquanto existir stock, a oferta por redenção através do site indicado e durante o período da campanha — desde que o consumidor final também cumpra os requisitos de validação estabelecidos nestes Termos — consistirá em:

• Na compra de um (1) smartphone OPPO Find X9 Pro:

• Um (1) OPPO Watch X2, PVP 349,99 € (IVA incluído);

Aviso de Continuidade de Stock

O número total de brindes disponíveis para esta promoção é limitado e pode ser reduzido por quaisquer unidades previamente alocadas como brindes alternativos em campanhas promocionais anteriores para o OPPO Find X9 Pro. A quantidade final disponível para esta promoção será determinada após a conclusão de quaisquer campanhas anteriores.

A oferta não pode ser alterada, trocada por dinheiro ou transferida a pedido do participante. Da mesma forma, é proibida a venda ou comercialização desta oferta.

Quaisquer reclamações relacionadas com a garantia relativas à oferta desta Promoção devem ser resolvidas conforme descrito em:

• https://support.oppo.com/pt/

e sujeitas às exclusões estabelecidas em:

• https://support.oppo.com/pt/warranty-policy/.

Em caso de força maior, a OPPO reserva-se o direito de substituir a oferta detalhada por outrade valor e características semelhantes, sem aviso prévio aos participantes.

A OPPO garante total transparência e igualdade de tratamento a todos os participantes. A participação na Promoção está limitada a uma oferta (sujeita ao stock existente de 200 unidades) por unidade adquirida do modelo OPPO Find X9 Pro, desde que todas as condições destes Termos sejam cumpridas. Uma vez esgotada esta quantidade, não serão possíveis mais redenções.

O Organizador manterá registos verificáveis das faturas válidas utilizadas para determinar a elegibilidade.

A compra de mais de um smartphone dá direito ao participante a receber mais de uma oferta.

Esta Promoção está sujeita a todos os regulamentos fiscais aplicáveis ao abrigo da legislação portuguesa.

Se um participante exercer o seu direito de rescisão dentro do prazo legal e/ou comercial de devolução, deverá também devolver a oferta recebida em bom estado para ter direito a um reembolso.

QUARTO – RETALHISTAS AUTORIZADOS E PERÍODO PROMOCIONAL

A Promoção aplica-se apenas a compras efetuadas nos seguintes Retalhistas Autorizados:

Período promocional:

Começa às 00:00 do dia 3 de novembro de 2025 e termina às 23:59 do dia 16 de novembro de 2025 (doravante, o «Período promocional»).

O upload dos dados e documentos deve ser feito no site da promoção https://www.oppo.com/pt/events/campanha-findx9series/ até às 23:59 do dia 23 de novembro de 2025.

QUINTO – MECÂNICA DE PARTICIPAÇÃO

Todas as pessoas singulares ou coletivas (que atuem como consumidores para fins não comerciais), com idade igual ou superior a 18 anos com residência legal em Portugal, que adquiram um smartphone OPPO Find X9 Pro num dos Retalhistas Autorizados acima definidos e que cumpram a mecânica promocional aqui descrita, podem participar e resgatar a oferta (limitada ao stock de  200 unidades) — desde que também cumpram todas as outras condições destes Termos, não exerçam o seu direito de rescisão dentro do prazo legal e/ou comercial e não haja suspeita de fraude.

Passos para participar:

1. Compre um smartphone OPPO Find X9 Pro num dos Retalhistas Autorizados (na loja física ou online) durante o Período Promocional.

2. Visite o site da promoção (conforme indicado acima).

3. Redenção da oferta (1 OPPO Watch X2) preenchendo as informações necessárias e enviando a fatura de compra para validação.

A oferta (OPPO Watch X2) será limitada ao período da promoção e ao stock existente

➡️ Esta não é uma seleção aleatória — depende exclusivamente de:

• do período da promoção,

• do stock disponível e

• a data da compra na fatura.

Preencher e enviar os dados e/ou documentos necessários durante o processo de redenção e aceitar a política de privacidade da OPPO e estes termos é uma condição obrigatória para a participação.

A OPPO não se responsabiliza por erros de impressão, inconsistências, dados ilegíveis ou qualquer incumprimento destes Termos por parte do participante.

SEXTO – ENTREGA DAS OFERTAS

No caso de uma compra efetuada num dos Retalhistas Autorizados, seja numa loja física ou online, a entrega da oferta será realizada pela OPPO através de fornecedores terceiros.

A oferta pode ser enviadas até 60 dias após o dia 23 de novembro de 2025.

SÉTIMO – ACEITAÇÃO DOS TERMOS & CONDIÇÕES

Pelo simples facto de participar na Promoção, os participantes aceitam estes Termos, bem como os critérios estabelecidos pela OPPO para resolver qualquer questão decorrente da sua implementação.

OITAVO – FRAUDE

Se a OPPO, ou qualquer outra entidade que participe nesta Promoção, detetar qualquer anomalia, fraude, documentação falsa ou suspeitar que um participante está a impedir intencionalmente o curso normal da Promoção, alterando ou falsificando ilegalmente o seu registo ou participação por qualquer meio, a OPPO poderá cancelar unilateralmente e imediatamente o registo desse participante na Promoção.

A OPPO reserva-se também o direito de tomar as medidas legais que considerar adequadas para defender os seus interesses legítimos, sem prejuízo da apresentação da queixa correspondente junto das autoridades competentes.

Além disso, a OPPO implementou sistemas tecnológicos capazes de detetar quaisquer ações fraudulentas, anómalas ou maliciosas destinadas a manipular a participação na Promoção ou a obter a oferta ilegalmente. Por conseguinte, a OPPO reserva-se o direito de remover do registo (e cancelar a participação) qualquer participante que demonstre ou seja suspeito de agir de forma irregular, conforme descrito acima, sem necessidade de notificar previamente o participante.

NONO – LIMITAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO

Não podem participar nesta Promoção:

• Indivíduos com menos de 18 anos de idade,

• Pessoas coletivas que não atuem como consumidores para fins não relacionados com a sua atividade comercial e/ou

• Pessoas que não residam legalmente em Portugal.

A participação é expressamente proibida para funcionários da OPPO e/ou funcionários de empresas envolvidas na implementação da Promoção, bem como aos seus familiares (até ao primeiro grau ou além, por consanguinidade ou afinidade).

Além disso, será aceite apenas um pedido de participação por IMEI do smartphone promovido adquirido pelo participante correspondente.

Se um participante exercer o seu direito de rescisão relativamente à compra efetuada durante o período legal e/ou comercialmente estabelecido para cada Retalhista Autorizado, também é obrigado a devolver as ofertas recebidas para obter o reembolso correspondente.

DÉCIMO – TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais para esta Promoção está em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.

O responsável pelo tratamento dos dados é a OPLUS COMMUNICATIONS PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA, com sede na Avenida Aquilino Ribeiro Machado, n.º 8, 1800-339 Lisboa (doravante, «nós» ou «OPPO»).

O processador de dados (processa dados pessoais em nome da OPPO) é a empresa Santos e Vale, que tratará os seus dados pessoais apenas sob as instruções da OPPO e exclusivamente para os fins descritos abaixo.

Compreendemos a importância da sua privacidade e, por isso, encorajamo-lo a ler atentamente esta declaração de privacidade e a compreender como os seus dados pessoais serão tratados.

Que dados pessoais recolhemos?

Para participar na Promoção, a OPPO deve recolher os seguintes dados pessoais:

Nome completo, Número de Identificação Fiscal (NIF), endereço de e-mail, morada para entrega, número de telefone e IMEI do OPPO Find X9 Pro.

Recebemos estas informações diretamente de si.

Como utilizamos os seus dados pessoais?

Apenas processaremos os dados essenciais necessários para realizar a Promoção, para os seguintes fins:

• Execução da Promoção (por exemplo, verificação da identidade e elegibilidade dos participantes, prevenção de fraudes);

• Gestão da entrega da oferta.

O processamento dos dados baseia-se nos termos e condições destes Termos, constituindo a base contratual necessária para a participação e execução da Promoção.

Como partilhamos os seus dados pessoais?

• Fornecedores/Processadores de dados: a empresa Santos e Vale e, se aplicável, para a implementação da Promoção, outras empresas do Grupo OPPO ou fornecedores externos podem ser subcontratados para auxiliar na implementação da Promoção. Estes atuam como processadores de dados, processando os dados apenas sob as instruções rigorosas do responsável pelo tratamento de dados e exclusivamente para os fins descritos. Estes fornecedores terceiros nunca serão proprietários nem usarão os seus dados para os seus próprios fins

• Divulgação de dados ao abrigo da legislação aplicável: a OPPO pode partilhar dados quando exigido pela legislação europeia ou portuguesa, ou quando solicitado por instituições públicas, tribunais ou pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Durante quanto tempo conservamos os seus dados?

A OPPO tratará os seus dados pessoais apenas durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos.

Os dados dos participantes serão conservados durante um período não superior a dois (2) anos a partir da data de término da Promoção ou da entrega das ofertas aos participantes elegíveis, salvo se a lei exigir uma conservação mais longa.

Os seus direitos

Pode, a qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação («direito ao esquecimento»), restrição, portabilidade, oposição e retirada do consentimento, ou contactar o nosso Responsável pela Proteção de Dados em:

👉 privacy.eu@oppo.com

Pode também contactar a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em https://www.cnpd.pt/ para apresentar uma reclamação se considerar que os seus direitos não foram respeitados.

Para mais informações sobre como a OPPO processa dados pessoais para outros produtos ou serviços, consulte a nossa política de privacidade geral em:

👉 https://www.oppo.com/pt/legal/privacy-policy-pt/.

DÉCIMO PRIMEIRO – DIREITOS DE IMAGEM

O participante concorda em colaborar nas atividades promocionais realizadas pela OPPO em relação à Promoção e autoriza expressamente a captura da sua imagem, nome e voz durante a entrega ou utilização da oferta.

Esses materiais podem ser utilizados pela OPPO para qualquer finalidade comercial ou promocional, nacional ou internacionalmente, sem limitação de tempo.

Esta autorização inclui a recolha, reprodução, distribuição, comunicação pública (incluindo a disponibilização pública de conteúdos) e transformação de fotografias ou vídeos tirados durante a entrega ou utilização da oferta, para fins promocionais através de qualquer meio de comunicação — incluindo, mas não se limitando a, impressos, audiovisuais, digitais (internet, redes sociais, aplicações móveis), imprensa, televisão ou rádio, a nível global e pelo período máximo permitido por lei.

A participação nessas sessões promocionais é totalmente voluntária e sem remuneração, além da própria oferta.

Para obter as ofertas, a OPPO pode exigir que o participante aceite estes termos de direitos de imagem por escrito.

A OPPO não se responsabiliza por qualquer violação dos direitos de terceiros cometidos pelos participantes, que concordam em indemnizar a OPPO em tais casos.

DÉCIMO SEGUNDO – RESPONSABILIDADE

Os participantes declaram e garantem que todos os dados pessoais fornecidos à OPPO são verdadeiros e correspondem à sua identidade real.

A OPPO não se responsabiliza por erros de impressão, imprecisões ou dados ilegíveis enviados pelos participantes.

A OPPO poderá verificar a identidade dos participantes e o cumprimento destes Termos utilizando documentos oficiais (NIF, faturas, IMEI, etc.) ou meios técnicos, em qualquer fase da Promoção, incluindo antes ou durante a entrega da oferta.

O incumprimento dos Termos resultará na desqualificação automática. Qualquer declaração falsa ou comportamento fraudulento resultará na exclusão imediata e, se aplicável, na devolução das ofertas.

Os participantes não podem utilizar qualquer método de participação que viole estes Termos. A OPPO reserva-se o direito de desqualificar, a seu exclusivo critério, qualquer participação que:

(i) manipule ou tente manipular a Promoção;

(ii) viole qualquer um destes Termos; ou

(iii) abuse, ameace ou assedie qualquer participante ou terceiro.

A OPPO reserva-se o direito de tomar medidas legais contra qualquer ato malicioso que constitua manipulação, fraude ou falsificação de documentos.

A OPPO pode adotar quaisquer medidas necessárias para resolver disputas ou conflitos que surjam durante a Promoção, desde que sejam justas e não prejudiquem injustamente os participantes.

Sem limitar os direitos do consumidor nos termos da lei aplicável, a OPPO isenta-se de qualquer responsabilidade pela perda ou atraso de inscrições devido a interrupções, indisponibilidade temporária, falhas de transmissão, perda de informações, fraude ou outros problemas técnicos fora do seu controle, incluindo aqueles atribuíveis a operadores de rede ou prestadores de serviços.

Os participantes isentam totalmente a OPPO e os seus funcionários, agentes ou subcontratados de qualquer responsabilidade, penalidades, reclamações ou ações judiciais (civis, comerciais, criminais ou administrativas) decorrentes da participação na Promoção ou do uso das ofertas, salvo disposição em contrário prevista na lei.

A OPPO reserva-se o direito de prolongar, adiar, modificar ou suspender esta Promoção se justificado por causas fora do seu controlo, desde que tais alterações não afetem injustamente os participantes. A OPPO compromete-se a informar os participantes sobre quaisquer alterações assim que possível.

DÉCIMO TERCEIRO – RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Os participantes concordam em respeitar as decisões da OPPO relativas a qualquer questão decorrente desta Promoção, desde que tais decisões sejam justas e não prejudiquem injustamente os participantes.

Para quaisquer questões ou problemas relacionados com a Promoção, a entrega das ofertas ou os mecanismos promocionais, os participantes podem contactar:

📞 800 450 078 (de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00)

📧 support.pt@oppo.com

Qualquer litígio decorrente da interpretação ou aplicação destes Termos Legais estará sujeito à jurisdição dos tribunais do local de residência do participante.

DÉCIMO QUARTO– ALTERAÇÕES DA PROMOÇÃO

A OPPO reserva-se o direito de fazer alterações a esta Promoção ou de adicionar anexos suplementares ao seu mecanismo ou ofertas, desde que tais alterações sejam justificadas, justas e devidamente comunicadas aos participantes, sem os afetar injustamente.

Se a Promoção não puder ser realizada devido a fraude detetada, erros técnicos, força maior ou qualquer outro motivo fora do controlo da OPPO que afete o seu bom funcionamento, a OPPO reserva-se o direito de a cancelar, modificar ou suspender.

DECIMO QUINTO – CONSULTA DOS TERMOS LEGAIS

Os Termos Legais completos desta Promoção podem ser consultados no endereço da OPPO https://www.oppocampanhas.pt e no site oficial da marca OPPO