TERMOS LEGAIS DO PASSATEMPO
“Passatempo OPPO Enco Air4 Pro”
Primeiro – Entidade Organizadora, Âmbito Territorial e Participantes
A empresa Oplus Communications Portugal, Unipessoal Lda. (doravante designada por “OPPO”), com sede na Avenida Aquilino Ribeiro Machado, 8, 1800-339 Lisboa, é a organizadora do presente “Passatempo OPPO Enco Air4 Pro”, realizado na rede social Instagram da OPPO.
Este Passatempo aplica-se a pessoas singulares ou coletivas que atuem como consumidores, maiores de idade e legalmente residentes em Portugal, nas condições aqui descritas (doravante, os Participantes).
O Passatempo é válido em todo o território nacional (Portugal), é gratuito, não cumulativo com qualquer outra oferta ou promoção, salvo indicação expressa em contrário, e está sujeito aos presentes Termos, disponíveis em:
👉 https://www.oppo.com/pt/events/passatempo-oppo-enco-air4-pro-giveaway-terms/
Ao participarem, os Participantes aceitam estes Termos, bem como os critérios estabelecidos pela OPPO para resolver quaisquer questões decorrentes da sua implementação.
Segundo – Prémios
O número de prémios disponíveis é limitado ao stock existente de 2 unidades.
O prémio não pode
ser alterado, trocado por dinheiro ou transferido a pedido do Participante. É proibida a venda ou comercialização do
prémio.
Quaisquer reclamações relacionadas com a garantia do prémio devem ser resolvidas conforme descrito em:
E estão sujeitas às exclusões previstas em:
Em casos de força maior, a OPPO reserva-se o direito de substituir o prémio por outro de valor e características semelhantes, sem aviso prévio.
A OPPO garante total transparência e igualdade de tratamento a todos os Participantes, desde que todas as condições
destes Termos sejam cumpridas.
Este Passatempo está sujeito a todos os regulamentos fiscais aplicáveis em
Portugal.
Terceiro – Período Promocional
O Passatempo tem início às 10:00 do dia 2 de dezembro de 2025 e termina às 23:59 do dia 9 de dezembro de 2025 (doravante, o Período Promocional).
Quarto – Mecânica de Participação
Podem participar todas as pessoas singulares, maiores de 18 anos, residentes legais em Portugal, que cumpram a mecânica descrita abaixo e as condições destes Termos.
Passos para participar:
- 1. Seguir a página do Instagram @oppoportugal.
- 2. Faça um “Gosto” na publicação relacionada com o Passatempo.
- 3. Deixar um comentário com uma frase criativa respondendo à pergunta:
«Qual é a melhor altura do dia para ouvir os OPPO Enco Air4 Pro?»
Observações importantes:
- A participação é gratuita e não requer qualquer compra.
- Comentários difamatórios, obscenos, ilegais, ofensivos ou inadequados serão desqualificados.
- Participações de revendedores, terceiros ou múltiplas contas serão desqualificadas.
- Este Passatempo não é de forma alguma patrocinado, apoiado, administrado ou associado ao Instagram. Ao participar, o Utilizador reconhece que fornece as suas informações à OPPO e não ao Instagram.
Quinto – Seleção dos Vencedores e Entrega dos Prémios
Dois (2) vencedores serão selecionados pela equipa da OPPO com base na criatividade e relevância dos comentários, seguindo corretamente os passos de participação.
A decisão da OPPO é definitiva e vinculativa. Não serão aceites recursos ou disputas sobre o processo de seleção.
Os vencedores receberão uma mensagem direta (DM) no Instagram no prazo de 48 horas após o término do
Passatempo.
Os vencedores devem responder à DM em até 3 dias úteis com os seus dados de contacto (nome, endereço
de entrega, telefone, e-mail) para entrega do prémio.
A falta de resposta dentro do prazo resultará na
desqualificação e seleção de novo vencedor.
A entrega será realizada pela OPPO através de fornecedores externos em até 20 dias após o contacto.
Sexto – Fraude
Se a OPPO detetar qualquer anomalia, fraude ou documentação falsificada, poderá cancelar imediatamente a participação
do Participante.
A OPPO reserva-se o direito de tomar medidas legais e apresentar queixa às autoridades
competentes, se necessário.
Sistemas tecnológicos estão implementados para detetar ações fraudulentas ou maliciosas, podendo a OPPO remover qualquer Participante suspeito de manipular o Passatempo sem aviso prévio.
Sétimo – Tratamento de Dados Pessoais
O tratamento de dados está em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.
Responsável pelo tratamento: Oplus Communications Portugal, Unipessoal Lda.
Parceiro /
processador de dados: LEWIS Communications Unipessoal, Lda., que processa dados apenas sob instruções
da OPPO e exclusivamente para este Passatempo.
Dados recolhidos: Nome completo, endereço de e-mail, morada de entrega, telefone.
Finalidade:
- Execução do Passatempo (verificação de identidade e prevenção de fraude).
- Gestão da entrega dos prémios.
Partilha de dados:
- Fornecedores externos para entrega de prémios ou execução do Passatempo.
- Obrigação legal ou pedidos de autoridades públicas (CNPD, tribunais).
Conservação: Os dados serão mantidos por até 2 anos após o término do Passatempo ou entrega do prémio, salvo exigência legal contrária.
Direitos dos Participantes: Acesso, retificação, eliminação, restrição, portabilidade, oposição e
retirada do consentimento podem ser exercidos a qualquer momento:
📧 privacy.eu@oppo.com
Reclamações à CNPD: https://www.cnpd.pt/
Oitavo – Direitos de Imagem
Os Participantes autorizam a OPPO a usar nome, imagem e comentário exclusivamente para fins promocionais relacionados com o Passatempo e com os produtos OPPO, por qualquer meio (digital, redes sociais, audiovisual, imprensa, televisão ou rádio), por o período de até 3 anos após o término do Passatempo.
A participação em atividades promocionais é voluntária e sem remuneração, além do prémio.
Os Participantes podem, a qualquer momento, retirar o seu consentimento através do email: privacy.eu@oppo.com , cessando imediatamente qualquer utilização futura.
Nono – Responsabilidade
Os Participantes garantem que os dados fornecidos são verdadeiros.
A OPPO não se responsabiliza por erros de
impressão ou informações incorretas enviadas.
O não cumprimento destes Termos resultará em desqualificação.
A OPPO reserva-se o direito de desqualificar qualquer Participante que:
- Manipule ou tente manipular o Passatempo;
- Violar estes Termos;
- Ameace ou assedie terceiros.
Participantes isentam a OPPO e seus colaboradores de responsabilidades decorrentes da participação ou uso do prémio, salvo disposição legal contrária.
Décimo – Resolução de Disputas
Decisões da OPPO são finais, desde que justas.
Para questões do Passatempo, contacte:
📞 800 450 078 (segunda a sexta, 9h-18h)
📧 support.pt@oppo.com
Litígios serão regidos pela lei portuguesa, sob jurisdição dos tribunais locais do Participante.
Décimo Primeiro – Alterações ao Passatempo
A OPPO reserva-se o direito de alterar o Passatempo ou os prémios por motivos justificados, sem prejudicar
injustamente os Participantes.
Se houver fraude, erro técnico, força maior ou outro motivo fora do controlo da
OPPO, o Passatempo pode ser cancelado, modificado ou suspenso.
