REGULAMENTO DO PASSATEMPO
“OPPO Xmas Challenge”

1.  Sociedade Organizadora do Passatempo:

Brand-New Ways Comunicaciones, S.L.U. (doravante denominada "OPPO" ou a "Sociedade Organizadora"), entidade espanhola com sede no Paseo de la Castellana 216, Bajo A, 28046 Madrid, Espanha, com número de identificação fiscal B-88015383.

2.  Nome do Passatempo:

"OPPO Xmas Challenge” (doravante denominada "Passatempo").

3.  Objeto do Passatempo:

Este Passatempo visa promover a marca OPPO, seus produtos e serviços e atribuir os Prémios descritos na Cláusula 6 aos 2 (dois) participantes que, cumprindo todos os requisitos e termos descritos do presente regulamento do Passatempo (doravante denominado “Regulamento”), resultem vencedores do mesmo.

A participação no Passatempo é i) voluntária e gratuita, pelo que não é aplicada qualquer taxa ou montante para participar; ii) a nivel nacional (Portugal); iii) não é acumulável com qualquer outra oferta e / ou promoção, a menos que expressamente declarado de outra forma; e iv) está sujeita ao disposto neste Regulamento e disponibilizado no site https://events.oppo.com/pt/oppo-xmas-challenge.

A aceitação deste Regulamento é uma condição para a participação no Passatempo. A participação implica a plena aceitação de todas as regras expressas neste Regulamento bem como os critérios do OPPO para a resolução de qualquer questão decorrente de seu desenvolvimento.

4.  Participante:

Poderá participar no Passatempo, qualquer pessoa física maior de idade e residente legal em Portugal que, durante o período de validade do Passatempo, participe de acordo com as regras descritas no presente Regulamento. Pessoas jurídicas e pessoas físicas menores de idade ou que não residam legalmente em Portugal serão automaticamente desqualificados. O participante deve, também, ser titular de uma conta de Instagram®,  ter um perfil público e ser seguidor da conta oficial de Instagram® da OPPO Portugal (@oppoportugal).

Os funcionários da Sociedade Organizadora, bem como os colaboradores diretos ou indiretos da Sociedade Organizadora, incluindo as agências envolvidas na execução do Passatempo e familiares (em primeiro grau ou superior, por consanguinidade ou afinidade) dos grupos indicados, não podem participar do Passatempo e, portanto, ser galardoados com o Prémio.

5.  Duração do Passatempo:

O Passatempo decorrerá entre as datas definidas abaixo e será dividido em 2 (dois) desafios:

Desafio 1: decorrerá entre os dias 5 de dezembro de 2021 às 00:00 horas e 12 de dezembro de 2021 às 23:59 horas (hora de Portugal Continental) (doravante denominada "Duração 1 do Passatempo").

Desafio 2: decorrerá entre os dias 13 de dezembro de 2021 às 00:00 horas e 19 de dezembro de 2021 às 23:59 horas (hora de Portugal Continental) (doravante denominada "Duração 2 do Passatempo").

6.  Prémios:

Os participantes que, de acordo com o Regulamento, forem um dos 2 (dois) vencedores do Passatempo terão direito a receber, respetivamente, e gratuitamente:

Desafio 1: 1 (um) smartphone OPPO Reno6 5G (preto) + 1 (um) smartwatch OPPO Watch 46mm (preto) avaliado no seu conjunto até 858,00 EUR (IVA incluído) (doravante denominado “Prémio 1”).

Desafio 2: 1 (um) smartphone OPPO Reno6 5G (preto) + 1 (um) auricular OPPO Enco X (branco) avaliado no seu conjunto até 708,00 EUR (IVA incluído) (doravante denominado “Prémio 2” e juntamente com o Prêmio 1, os “Prémios”).

Os Prémios serão pessoais e intransmissíveis. A venda ou comercialização dos Prémios é proibida. Os Prémios atribuídos não serão sujeitos a atribuição, mudança, alteração ou compensação económica a pedido do   vencedor. Se um vencedor rejeitar o Prémio, não será oferecido nenhum prémio alternativo.

Qualquer reclamação relacionada à garantia do fabricante dos Prémios objeto deste Passatempo deve ser resolvida conforme descrito em https://support.oppo.com/pt/ e com as exclusões previstas em https://support.oppo.com/pt/warranty-policy/.

Em caso de força maior, a OPPO reserva-se o direito de substituir os Prémios anteriormente detalhados por outros de valor e características semelhantes, sem necessidade de informar os participantes.

Aos Prémios serão aplicáveis todas as disposições fiscais pertinentes de acordo com a legislação portuguesa em vigor.

7.  Forma de participação no Passatempo:

Desafio 1:

Para participar no Passatempo e ser elegível para o Prémio 1, os participantes devem, durante a Duração 1 do Passatempo:

a)             Ser titular de uma conta de Instagram®;

b)             Ter o perfil público;

c)              Ser seguidor da conta oficial de Instagram® da OPPO Portugal (@oppoportugal);

d)             Tirar e publicar uma fotografia, vídeo ou reels (em formato de post, não como Instagram Story) relacionado com os “Preparativos de Natal em Portugal” (p. ex., decorando a árvore de Natal, criando as próprias decorações de Natal de forma criativa, preparando receitas típicas de Natal ou receitas criativas e com decorações natalícias, colocando as típicas luzes de Natal, mostrando técnicas de embrulho especiais, abrindo presentes de Natal em família, entre outros) e elaborando a composição que considerem mais original, criativa, de maior qualidade e de maior representatividade do conceito e essência do Passatempo, na sua conta de Instagram®, utilizando o hashtag #OPPOXmasChallenge na descrição da publicação e fazendo um tag à conta oficial de Instagram® da OPPO Portugal (@oppoportugal) na  publicação ou na descrição da publicação.

Desafio 2:

Para participar no Passatempo e ser elegível para o Prémio 2, os participantes devem, durante a Duração 2 do Passatempo:

a)             Ser titular de uma conta de Instagram®;

b)             Ter o perfil público;

c)              Ser seguidor da conta oficial de Instagram® da OPPO Portugal (@oppoportugal);

d)             Tirar e publicar uma fotografia (em formato de post, não como Instagram Story) relacionada com o “Natal” (p.ex., imagens, personagens, cenas, decorações ou paisagens típicas do Natal, entre outros) e elaborando a mais épica composição que considerem mais original, criativa, de maior qualidade e de maior representatividade do conceito e essência do Passatempo, na sua conta de Instagram®, utilizando o hashtag #OPPOXmasChallenge na descrição da publicação e fazendo um tag à conta oficial de Instagram® da OPPO Portugal (@oppoportugal) na  publicação ou na descrição da publicação.

Termos Gerais:

Fotos, imagens, vídeos, comentários com conteúdo inapropriado, insultos, palavras de mau gosto ou quaisquer outras intenções que não sejam a de promover a imagem de marca do OPPO, seus produtos e serviços e participar no Passatempo de acordo com os termos descritos no presente Regulamento, não serão aceites, rejeitando a participação do participante correspondente no Passatempo.

Não haverá limite para o número de participantes no Passatempo e para o número de contribuições por participante desde que suas publicações sejam distintas e respeitem os termos descritos no presente Regulamento.

A Sociedade Organizadora rejeitará qualquer pedido de participação que não cumpra o procedimento de registo e/ou as condições de participação estabelecidas neste Regulamento. As candidaturas incompletas, incorretamente preenchidas, não verdadeiras, com erros, enviadas incorretamente, que se destinem a ser retificadas fora do procedimento de retificação definido abaixo, sem cumprirem os requisitos estabelecidos ou recebidas após os prazos estabelecidos no presente Regulamento, serão consideradas nulas e sem efeito.

Da mesma forma, a Sociedade Organizadora não será responsável pela comunicação incorreta da retificação ou por qualquer defeito que não seja imputável ou atribuível à Sociedade Organizadora. A título de esclarecimento, caso o participante não receba nenhum dos e-mails e/ou mensagens enviadas pela Sociedade Organizadora através da ferramenta de mensagens do Instagram® por motivos alheios ao seu controle (recebimento na caixa de correio e/ou mensagens indesejados, erros no servidor de correio ou na ferramenta de mensagens do Instagram®, etc.), e portanto, mesmo que o referido participante cumpra os requisitos da Regulamento, se a Sociedade Organizadora não pode comunicar com o referido participante por e-mail e/ou mensagens na forma descrito, significará a inelegibilidade do participante, sem a responsabilidade da Sociedade Organizadora.

Terminadas as Duração 1 do Passatempo e Duração 2 do Passatempo, respetivamente, um júri composto por colaboradores da OPPO escolherá 1 (uma) participação vencedora do Desafio 1 e 1 (uma) participação vencedora do Desafio 2 que considera na sua opinião as publicações mais originais, criativas e de maior qualidade e representatividade do conceito e essência do Desafio 1 e Desafio 2 do Passatempo, respetivamente, de entre todas as publicações que cumpram os requisitos mencionados no presente Regulamento do Passatempo.

8.  Comunicação e atribuição do Prémio:

Uma vez verificado que os 2 (dois) participantes vencedores cumprem com os requisitos de participação  estabelecidos no Regulamento do Passatempo, serão anunciados na conta oficial de Instagram® da OPPO Portugal (@oppoportugal) no dia 23 de dezembro de 2021 e contactados pela Sociedade Organizadora através de uma mensagem privada da ferramenta de mensagens da Instagram® para o informar do seu estatuto de vencedor, confirmar que cumpre com as condições de participação e solicitar as informações e documentação adicionais necessárias para a atribuição dos respetivos Prémios.

Os 2 (dois) vencedores devem aceitar os Prémios e enviar toda a documentação/informação necessárias, dentro do prazo estabelecido pela OPPO e para o e-mail fornecido pela Sociedade Organizadora.

O fornecimento de tais dados pessoais pelos vencedores é, portanto, uma condição necessária e inevitável para gerenciar sua participação no Passatempo e para entregar os Prémios.

Os 2 (dois) vencedores podem, também, renunciar ao Prémio obtido, mas em caso algum podem atribuí-lo, trocá-lo por outro ou modificá-lo.

A Sociedade Organizadora pode pedir os vencedores para corrigirem quaisquer dos dados fornecidos e os vencedores devem corrigi-los dentro  do período indicado pela Sociedade Organizadora (quando podem ser corrigidos e da forma indicado no e-mail pela Sociedade Organizadora). Se os vencedores não responderem ao pedido de retificação ou não procederem à retificação correta dentro do período indicado, perderão seus direitos a participar neste Passatempo e/ou de receber os Prémios.

Se os participantes vencedores não cumprirem todas as disposições do presente Regulamento ou se for impossível contactá-los dentro do prazo estabelecido, ou se não tiverem procedido à aceitação do Prémio no prazo indicado, a Sociedade Organizadora recusará automaticamente a sua participação, sem ter, para isso, de os informar e escolherá em seu lugar novos participantes vencedores para substituí-los.

Se nenhum dos participantes cumprir o Regulamento do Passatempo, a Sociedade Organizadora reserva-se o direito de declarar os Prémios nulos.

Os Prémios serão entregues aos vencedores, pela Sociedade Organizadora ou por um terceiro, e na data por eles comunicada após ter sido confirmado o cumprimento das condições descritas no presente Regulamento (incluindo a ausência de suspeita de fraude por parte dos participantes) e obtidos todos os dados necessários para o envio dos Prémios.

Na recepção dos Prémios, os vencedores deverão assinar a guia de remessa correspondente à transportadora. Previamente, os vencedores devem verificar cuidadosamente se a embalagem não apresenta nenhum dano externo que possa causar a quebra ou mau funcionamento de seu Prémio e se está devidamente acondicionada e lacrada. Se não for assim, será necessário que o vencedor rejeite a entrega do Prémio ou, pelo menos, reflita na guia de remessa o dano externo da embalagem. O  vencedor, neste caso, deverá entrar em contato com OPPO na conta oficial de Instagram® da OPPO Portugal (@oppoportugal) através de uma mensagem privada da ferramenta de mensagens da Instagram® no prazo máximo de 48 horas  a partir do recebimento do Prémio.

9.  Limitação de responsabilidade:

O participante declara e garante que todos os dados pessoais fornecidos à OPPO são verdadeiros e correspondem à sua identidade.

A Sociedade Organizadora não é responsável por quaisquer erratas, erros, inconsistências ou ilegibilidade dos dados ou comentários submetidos pelos participantes.

A identidade dos participantes e o cumprimento das condições de participação indicadas neste Regulamento podem ser verificados pela Sociedade Organizadora através de documentos oficiais (cartão de cidadão, passaporte, etc.), perfis nas redes sociais dos participantes e através dos meios técnicos que o OPPO tem, em qualquer momento, inclusive antes e durante a entrega dos Prémios.

O cumprimento deste Regulamento pelos participantes no Passatempo e as condições de utilização da rede social Instagram® através das quais participam no Passatempo podem ser verificados pelos meios técnicos à disposição da Sociedade Organizadora, que se reserva o direito de efetuar qualquer verificação que considere necessária. O não cumprimento por qualquer participante das condições estabelecidas no Regulamento ou nas condições de utilização da rede social Instagram® resultará no cancelamento automático de tal participação. Da mesma forma, qualquer falsa indicação ou prova de falsa identidade ou fraude resultará na desqualificação imediata do participante e, quando apropriado, na obrigação de devolver o Prémio se este já tiver sido atribuído.

Os participantes não devem implementar qualquer método de participação que viole o presente Regulamento. A Sociedade Organizadora reserva-se o direito de desqualificar, a seu exclusivo critério, qualquer entrada que (i) manipule ou tente manipular o Passatempo; (ii) viole qualquer um dos termos e condições deste Regulamento e/ou (iii) abuse, ameace ou assedie qualquer outro participante ou terceiro.

A OPPO reserva-se o direito de intentar ações judiciais contra quem pratique qualquer tipo de ato doloso que possa ser considerado manipulação, fraude ou falsificação de documentos com o objetivo de impedir o normal desenvolvimento da Passatempo.

A Sociedade Organizadora pode adotar as decisões necessárias para a resolução das controvérsias e conflitos que surjam no desenvolvimento do Passatempo, aceitando os participantes os seus critérios desde que estes não prejudiquem indevidamente os participantes e sejam justos.

Sem limitar de forma alguma os direitos reconhecidos aos consumidores pelas disposições que possam ser aplicáveis, a Sociedade Organizadora declina qualquer responsabilidade pela perda ou atraso de qualquer participação devido a qualquer interrupção, falta temporária de disponibilidade ou continuidade de funcionamento, problema de transmissão, perda de informação, fraude, falha de rede, problema de funcionamento de software, falha de acesso, falha de comunicação ou resposta ou alteração do Passatempo devido a problemas técnicos ou outros problemas fora do seu controlo ou imputáveis a operadores de rede, prestadores de serviços intermediários ou terceiros.

Os participantes do Passatempo exoneram, da forma mais ampla legalmente apropriada e sem limitar de forma alguma os seus direitos como consumidores, a Sociedade Organizadora e os seus colaboradores ou subcontratados de qualquer tipo de responsabilidade, sanção, reclamação, demanda ou causa civil, comercial, criminal ou administrativa, incluindo indemnizações de qualquer natureza e/ou tipo, despesas, custos (com inclusão expressa de honorários de advogados e solicitadores) em relação ao Passatempo e durante o usufruto do Prémio e com os limites estabelecidos nos regulamentos aplicáveis.

A Sociedade Organizadora não é responsável nem supervisiona de forma alguma os comentários e partilhas dos participantes nos perfis das redes sociais da Sociedade Organizadora. No entanto, e sem ser obrigada a fazê-lo, a Sociedade Organizadora reserva-se o direito de não publicar ou remover comentários ou conteúdos que (i) sejam difamatórios, abusivos, falsos, enganadores, infundados ou não provados; insultuosos, ameaçadores ou grosseiros, obscenos, sexualmente explícitos, racistas, provocadores, sexistas, homofóbicos ou de outra forma discriminatórios ou censuráveis. Isto inclui palavras que incluam asteriscos no lugar de algumas das suas palavras; (ii) não sejam consideradas relacionadas com os produtos e/ou serviços da Sociedade Organizadora; (iii) incluam informações de contacto e/ou dados pessoais tais como números de telefone, endereços postais ou de correio eletrónico, contas bancárias, etc. (iv) promovam produtos ou serviços com fins lucrativos e/ou outros fins comerciais; (v) possam ser considerados como representando a utilização de sistemas de mensagens eletrónicas para enviar mensagens não solicitadas indiscriminadamente (spam); (vi) sejam, de qualquer forma, ilegais e/ou justifiquem ou encorajem atividades ilegais ou não cumpram toda a legislação aplicável; (vii) infrinjam, direta ou indiretamente, os direitos de terceiros, incluindo a violação de direitos de propriedade industrial e intelectual, segredos comerciais, know-how, bem como o direito à honra, privacidade e autoimagem; (viii) tenham a intenção de se fazer passar por outra pessoa que não o utilizador; (ix) incluam links para outros websites e/ou provenientes de um nome de utilizador cujo conteúdo viole este Regulamento; e/ou (x) incluam a publicação de comentários pessoais ou ofensivos sobre a Sociedade Organizadora, as suas marcas e/ou os seus produtos e/ou serviços. A Sociedade Organizadora reserva-se o direito de recusar a publicação ou de remover fotografias, vídeos e/ou comentários e, se necessário, de tomar medidas legais contra os responsáveis diretos ou indiretos por tais publicações e/ou comentários. A Sociedade Organizadora não terá conhecimento e, portanto, não será responsável pelos conteúdos publicados por terceiros.

O participante reconhece que o Passatempo será realizado através de redes sociais, sem que as referidas redes sociais tenham qualquer tipo de responsabilidade derivada da gestão do Passatempo que não é patrocinado, endossado, administrado ou associado, de forma alguma, a redes sociais.

A Sociedade Organizadora reserva-se o direito de estender, adiar, modificar, cancelar ou suspender o Passatempo caso existam situações fora do seu controlo ou causas não imputáveis à Sociedade Organizadora que o justifiquem, desde que tais modificações não afetem indevidamente os participantes, comprometendo-se a informar os participantes dessa circunstância e das novas datas o mais brevemente possível.

10.  Direitos de imagem:

Os participantes aceitam que suas publicações relacionadas com Passatempo poderão ser usadas/transformadas pela OPPO para fins promocionais e publicadas nas contas oficiais do OPPO nas redes sociais e/ou no website oficial da marca OPPO (https://www.oppo.com/pt). Neste sentido, os participantes (i) autorizam a utilização, divulgação, edição e compilação pela OPPO das publicações relacionadas com Passatempo por eles publicadas, e (ii) garantem que as publicações em causa são uma obra própria, original e inédita.

Os participantes vencedores comprometem-se a colaborar nas atividades promocionais realizadas pela Sociedade Organizadora em relação ao Passatempo e autorizam, expressamente, a captação da sua imagem, nome e voz durante a entrega e usufruto do Prémio para a sua incorporação e/ou utilização em qualquer operação comercial ou promocional nacional ou internacional realizada pela Sociedade Organizadora, sem qualquer limite de tempo, se a Sociedade Organizadora assim o solicitar. Esta autorização inclui a captura, reprodução, distribuição, comunicação pública (incluindo a disponibilização ao público) e transformação das fotografias ou vídeos tirados durante a cerimónia de entrega do Prémio e usufruto do Prémio para fins promocionais da Sociedade Organizadora, dos estabelecimentos e produtos e/ou serviços da marca OPPO, utilizando quaisquer meios de comunicação e apoio à comunicação, incluindo, entre outros, a imprensa escrita, audiovisual, meios digitais (Internet, redes sociais, aplicações móveis, etc.), imprensa, televisão ou rádio, numa base a nível mundial e pela duração máxima dos direitos, de acordo com os regulamentos aplicáveis.

As atribuições feitas nesta Cláusula são gratuitas e não dão lugar a qualquer outra consideração para além do Prémio aos participantes vencedores.

Para obter o Prémio, a Sociedade Organizadora pode solicitar aos vencedores que aceitem por escrito os termos descritos nesta Cláusula.

Os participantes assumem e garantem que as publicações que publicarem no Instagram® não violam quaisquer direitos de terceiros, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual e de honra, assumindo os participantes toda e qualquer responsabilidade associada ou relacionada com essa eventual violação. Os participantes garantem igualmente que as pessoas eventualmente captadas nas publicações que publiquem no âmbito do Passatempo aceitaram ser incluídas na publicações e consentiram que as publicações fossem utilizadas, publicadas e divulgadas no âmbito do presente Passatempo, assumindo a exclusiva e integral responsabilidade pela eventual violação de direitos de imagem de terceiros que daí possa decorrer, obrigando-se a indemnizar a Sociedade Organizadora, isentando-a de quaisquer perdas, danos, reclamações, ações ou responsabilidades que, direta ou indiretamente, decorram de tal violação.

A Sociedade Organizadora não será responsável por qualquer violação de quaisquer regras ou qualquer violação de direitos de terceiros pelos participantes no âmbito da sua participação no Passatempo, assumindo os participantes a obrigação de manter a Sociedade Organizadora livre de responsabilidades.

11.  Aviso de Privacidade:

Em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável, esta nota de privacidade informa-o sobre o processamento dos seus dados em relação à Passatempo.

O responsável pelo tratamento dos dados é Brand-New Ways Comunicaciones, S.L.U. (doravante denominada, “Nós”, "OPPO" ou a "Sociedade Organizadora"), entidade espanhola com sede no Paseo de la Castellana 216, Bajo A, 28046 Madrid, com número de identificação fiscal B-88015383.

Compreendemos a importância da sua privacidade, pelo que o encorajamos a dedicar algum tempo à leitura desta nota de privacidade e a compreender como as suas informações pessoais serão tratadas.

Que informações pessoais recolhemos?

Para participar no Passatempo, a OPPO deve recolher as seguintes informações pessoais: nome de utilizador no Instagram® e publicações partilhadas.

No caso dos vencedores do Passatempo, a OPPO deve recolher também as seguintes informações pessoais: nome e apelido, documento nacional de identidade, data de nascimento, endereço de correio eletrónico, morada, contacto telefónico e número de identificação fiscal.

Será o participante e participante vencedor a disponibilizar estes dados pessoais, respetivamente.

Como utilizaremos a sua informação pessoal?

Utilizaremos apenas a informação essencial e necessária para a realização do Passatempo e a sua informação será utilizada para os seguintes fins:

-    A execução do Passatempo (por exemplo, verificação da sua identidade, da conformidade com os requisitos de elegibilidade, prevenção de fraudes e seleção dos vencedores).

-  No caso de ser um vencedor, publicação o seu nome e apelido através dos canais habilitados, tais como redes sociais ou páginas web oficiais da Sociedade Organizadora.

-  Efetuar a entrega do Prémio, no caso de ser um vencedor.

O tratamento dos dados é baseado nos termos e condições do Regulamento, um contrato necessário para a participação e execução da Passatempo.

Como partilharemos os seus dados pessoais?

Fornecedores: Se para o desenvolvimento do Passatempo subcontratarmos qualquer dos nossos serviços e/ou operações comerciais a outras empresas do Grupo OPPO ou a fornecedores terceiros, estes serão considerados como os subcontratantes processadores do tratamento de dados, e, portanto, os seus dados serão tratados sob instruções estritas da responsável pelo tratamento apenas com o objetivo de cumprir com os serviços contratados e a finalidade descrita. Em nenhum momento estes terceiros tomarão posse dos seus dados pessoais, não estando autorizados a utilizá-los para os seus próprios fins.

Comunicação de dados em conformidade com a legislação aplicável: ocasionalmente, a OPPO pode partilhar os seus dados em conformidade com os regulamentos europeus e portugueses aplicáveis, quando exigido por lei e por instituições e/ou órgãos estatais, tribunais, ou pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Durante quanto tempo guardamos os seus dados pessoais?

A OPPO só processará os seus dados pessoais durante o tempo estritamente necessário para cumprir com a finalidade para a qual foram recolhidos, conforme indicado nesta nota de privacidade.

Todos os dados serão apagados num período máximo de 5 anos a partir da data de encerramento do Passatempo ou entrega do Prémio aos vencedores, a fim de satisfazer eventuais reclamações ou obrigações legais, por exemplo, em matéria fiscal ou de consumidores e utilizadores.

Exercício dos seus direitos

Em qualquer altura poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, exclusão (esquecimento), limitação, portabilidade e oposição ao tratamento dos seus dados, revogar o seu consentimento ou contactar o nosso responsável pela proteção de dados no seguinte endereço de correio eletrónico: gdpr@oppo-aed.pt.

Pode também contactar a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou a autoridade de controlo competente para apresentar uma queixa quando considerar que os seus direitos não foram exercidos.

Se desejar mais informações sobre como a OPPO recolhe e utiliza os seus dados pessoais em relação a outros produtos ou serviços, pode consultar a política geral de privacidade em www.oppo.com/pt/privacy/.

12.  Legislação aplicável:

Para tudo o que não estiver previsto no Regulamento, este Passatempo estará sujeito à legislação portuguesa em vigor no momento da Passatempo.

Os Tribunais da cidade de residência dos participantes serão competentes para resolver qualquer reclamação ou controvérsia que possa surgir em relação à validade, interpretação ou cumprimento do presente Regulamento e do Passatempo.

13.  Assistência ao utilizador:

As redes sociais da Sociedade Organizadora não são um canal aberto para consultas ou reclamações sobre o Passatempo, a marca OPPO ou a Sociedade Organizadora.

Em caso de dúvidas sobre o Passatempo ou qualquer incidente no Passatempo, os participantes podem utilizar o endereço eletrónico: oppoportugal@oppo-aed.pt.

14.  Fraude

Caso a OPPO ou qualquer outra entidade que participe de alguma forma neste Passatempo detecte qualquer anomalia, fraude, falsificação documental ou suspeite que um participante está impedindo de forma fraudulenta o desenvolvimento normal da mesma, alterando ilegalmente ou falsificando seu registo ou a sua participação por qualquer meio ou procedimento, a OPPO pode cancelar unilateral e imediatamente o registo desse participante no Passatempo, reservando-se também o exercício de qualquer acção que considere adequada na defesa dos seus legítimos interesses, sem prejuízo de apresentar a respectiva reclamação às autoridades competentes.

A este respeito, é importante acrescentar que a OPPO tem permitido os suportes tecnológicos necessários para detectar qualquer possível ação fraudulenta, anômala ou maliciosa que pretenda alterar a participação neste Passatempo com o objetivo de obter o Prémio ilegalmente. Assim sendo, a OPPO reserva-se ao direito de eliminar o registo (e cancelar a sua participação no Passatempo) de qualquer participante que evidencie ou suspeite de comportamento irregular nos termos descritos, sem necessidade de qualquer notificação ao referido participante.

15.  Regulamento

Este Regulamento para a participação estará disponível para consulta na página: https://events.oppo.com/pt/oppo-xmas-challenge.

Lisboa, 5 de dezembro de 2021